Um estudo divulgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta sexta-feira (6) aponta que as mulheres negras são as que mais solicitam medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica no estado. A pesquisa analisou 380 processos de pedidos feitos entre 2021 e 2023 em diversas cidades baianas.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) aprovou, em apenas 24 segundos, o pagamento de R$ 234 milhões em indenizações retroativas para juízes e desembargadores do estado. A decisão, tomada no dia 26 de fevereiro, refere-se à chamada “compensação por assunção de acervo processual”, um benefício que visa indenizar magistrados pelo volume de processos sob sua responsabilidade.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) disponibilizou uma nova cartilha intitulada “Eu fui denunciado e agora?” para esclarecer os direitos e deveres de homens envolvidos em casos de violência doméstica. A iniciativa foi promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com o intuito de oferecer informações detalhadas sobre a Lei Maria da Penha e suas implicações legais.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou a nomeação de dois novos desembargadores para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). As vagas correspondem aos assentos reservados a membros do Ministério Público. A posse dos escolhidos será agendada pelo Tribunal de Justiça, conforme os trâmites estabelecidos.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) convocou a juíza substituta de segundo grau, Nartir Dantas Weber, para assumir as funções do desembargador Jefferson Alves de Assis, afastado cautelarmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A convocação, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (20), é válida até nova deliberação.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, em decisão liminar publicada nesta quarta-feira (18), a suspensão imediata da contratação de uma empresa privada pela Prefeitura de Eunápolis para assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou, nesta quinta-feira (5), uma correição extraordinária no Cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto, localizado no oeste baiano. A medida foi determinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell, e se estende até esta sexta-feira (6).

Durante uma audiência sobre a lei de cota racial realizada na última quarta-feira (27), a desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), expressou críticas à política afirmativa. Em sua fala, a magistrada afirmou: “Infelizmente, a gente tem que cumprir a lei, e os negros têm direito às suas cotas”.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara de Fazenda Pública, determinou que a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota, coloque em votação, em regime de urgência e em até três dias, a antecipação dos precatórios dos professores municipais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o habeas corpus impetrado pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Rusciolelli Azevedo. O pedido, que buscava a suspensão e revisão de sentenças já transitadas na Corte baiana, foi rejeitado no dia 11 de novembro, com a decisão publicada nesta quinta-feira (14).