O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco assinou o termo de assunção de três desembargadores e conferiu ao Presidente da Comissão Permanente da Igualdade e Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos do PJBA e Suplente da Comissão Permanente de Memória, Desembargador Lidivaldo Reaiche, a função de Ouvidor Geral desta Corte; e como Ouvidor Geral Substituto, o Presidente da Comissão de Segurança do Tribunal baiano, Desembargador Baltazar Miranda Saraiva. A Presidente da Coordenadoria da Mulher do PJBA, Desembargadora Nágila Brito, foi designada como Ouvidora da Mulher do TJBA. O ato foi realizado no Gabinete da Presidência, na manhã desta sexta-feira (16).

Apenas 13,1% dos servidores e juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se declaram como pessoas pretas, conforme dados do primeiro Censo da Justiça baiana, divulgado na última quarta-feira (30).

O desembargador Paulo Chenaud, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou à seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) que realizará um Saneamento de Audiências de Conciliação em varas dos Juizados Especiais da capital e interior do estado. A medida ocorrerá até o dia 19 de dezembro, tendo sido iniciada na quarta-feira (16).

O direito à visitação é amplamente garantido e incentivado, como forma de contribuir para a ressocialização do preso. Contudo, não se trata de um direito absoluto e irrestrito, e está sujeito à regulamentação.

O Órgão Especial do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) aprovou o pagamento de verbas retroativas a 2006, a serem acrescentadas aos salários dos juízes e desembargadores do estado. As informações são do UOL.

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público estadual e condenou Carlos Samuel Freitas Costa Filho a dois anos e dois meses de prisão. Ele é acusado de cometer os crimes de lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica e familiar contra sua esposa. Os crimes teriam sido cometidos em janeiro de 2022.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, suspendeu a liminar que garantia a elevação do piso salarial de professores do Município de Itarantim em 33,24%. A decisão havia sido deferida pela 1ª Vara Cível da cidade, no bojo de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) analisa na próxima quarta-feira (20) projeto de reestruturação que vai trazer impactos em ao menos74 municípios baianos. O processo administrativo de reestruturação dos cartórios extrajudiciais (nº 09272/2021) prevê, dentre várias medidas, a instituição do Ofício Único, em cidades de até 50 mil habitantes.

O caso em que a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a obrigação da cobertura de tratamento de terapia ABA (Análise Comportamental Aplicada) de uma criança autista, decidindo não aplicar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o rol é taxativo, pode servir de exemplo para decisões semelhantes em tribunais de outros estados, incluindo a Bahia. Este é o entendimento do advogado baiano Saulo Daniel Lopes, especialista em Direito Processual Civil.

Uma disputa judicial pelo direito do uso do nome “Quadrangular” por uma igreja dissidente terminou com uma manifestação da Justiça contra a tradicional denominação pentecostal, que pleiteava a exclusividade do uso da “marca”.