O colegiado absolveu um homem de 35 anos que respondia por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, além da mãe da vítima, apontada como conivente. Por maioria, os desembargadores entenderam haver “atipicidade material” no caso, citando ausência de violência, coação ou fraude e a existência de um suposto vínculo afetivo consensual, com anuência dos pais.

O Tribunal de Justiça do Ceará condenou a Hapvida Assistência Médica a custear a cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans e a pagar R$ 10 mil por danos morais. A decisão foi tomada pela 4ª Câmara de Direito Privado no dia 10 de fevereiro e divulgada oficialmente nesta quinta-feira (19). A paciente … continue

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liberdade provisória ao ex-pugilista Reginaldo Holyfield, preso em flagrante na segunda-feira (16), acusado de agressão física contra a própria sobrinha, no bairro de Periperi, em Salvador. A decisão foi proferida durante audiência de custódia realizada nesta terça-feira (17) pelo juiz Moisés Argones Martins, da 3ª Vara das Garantias da capital.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Rotondano, anunciou que o órgão vai lançar, em março, uma nova ferramenta tecnológica voltada ao enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio.

A solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi marcada por discursos de reconhecimento e emoção. Ao encerrar o biênio à frente da Corte, a desembargadora Cynthia Resende fez elogios públicos ao sucessor, José Rotondano, ressaltando confiança na condução do Judiciário baiano para um novo ciclo administrativo.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou a abertura de um concurso público para o cargo de juiz substituto, com 100 vagas destinadas à formação de cadastro reserva. O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta-feira (30).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a soltura do ex-vereador de Feira de Santana Josse Paulo Pereira Barbosa, conhecido como Paulão do Caldeirão. A decisão foi proferida na quarta-feira (17) pelo desembargador Antônio Cunha Cavalcanti, que concedeu parcialmente um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou, nesta terça-feira (9), o júri popular que havia absolvido o influenciador Iuri Abraão, conhecido como Iuri Sheik, pela morte do empresário William Oliveira, ocorrida em 2019 durante os festejos de São João em Santo Antônio de Jesus. A decisão, tomada por unanimidade, foi confirmada pela família da vítima.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu de forma provisória a lei municipal de 2024 que concedia aumento salarial ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Feira de Santana. A norma, agora suspensa, representava um acréscimo mensal de mais de R$ 260 mil nas despesas públicas.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propostas voltadas ao fortalecimento da estrutura do sistema de Justiça no interior do estado. As iniciativas têm como objetivo adequar o funcionamento das comarcas e promotorias ao crescimento populacional, ao aumento do número de processos e à necessidade de maior eficiência no atendimento à população.