Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou uma sentença que proibia a apreensão de transportes alternativos em Vitória da Conquista, no sudoeste. A medida, publicada nesta quarta-feira (22), foi imposta a partir de recurso da empresa Cidade Verde, única empresa que opera o serviço na cidade.

Um acórdão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mantém tanto a esposa como o sobrinho do prefeito de Itabuna, no sul baiano, Fernando Gomes, entre os secretários da gestão. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (20). Assim, Sandra Nilma continua como secretária de assistência social e Dinailson Nascimento segue secretário da pasta de administração.

O desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile, preso em setembro de 2018, passará a cumprir a pena em regime semiaberto a partir deste domingo (19). O desembargador, que era membro do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), foi condenado a seis anos de prisão por venda de sentenças.

O advogado Marco Antônio Jeronimo chamou um servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) de “viado espalhafatoso” em petição apresentada a uma vara de Família do Tribunal.

Após longa e cansativa viagem de carro desde Brasília, e com cinco horas e meia de atraso, José Dirceu de Oliveira e Silva apresentou-se nesta sexta, 17, à Polícia Federal em Curitiba, origem e base da Operação Lava Jato. O ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro de contrato da Petrobrás, obedeceu a uma ordem do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) declarou inconstitucional a lei que previa classificação indicativa por idade a exposições de arte ou espetáculos ao vivo, que pudessem conter “mensagens nocivas à moral pública”, como incitação ao uso de drogas e crimes contra a dignidade sexual e a nudez.

O Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro autorizou nesta segunda-feira (13) a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente da República, e de seu ex-assessor, o ex-militar Fabrício Queiroz.

Na noite desta quinta-feira (9), o ‘Jornal Nacional’, da Globo, divulgou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve uma condenação do presidente Jair Bolsonaro por declarações homofóbicas. Em 2011, Bolsonaro foi questionado em uma entrevista sobre o que faria se tivesse um filho gay. O político, na época deputado, disse que isso não aconteceria porque “eles (os filhos) tiveram uma boa educação”. Condenado pela justiça, o presidente pediu esclarecimentos sobre a decisão. No entanto, o pedido foi negado porque o tribunal entendeu que a condenação era clara.

O menino de 13 anos suspeito de atirar em um colega de 15, na última quinta-feira (2), dentro de uma escola municipal do bairro Vila Nova, na Zona Sul de Porto Alegre, foi internando devido a um decreto da Justiça. Segundo o G1, foi decretada também a internação de um adolescente que teria escondido a arma após o crime.

Uma jovem que pediu indenização de R$ 50 mil ao ex-namorado após o fim de seu relacionamento terá um novo julgamento após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O namoro começou quando ela tinha 13 anos. De acordo com a jovem, o companheiro fez com que ela abandonasse os estudos para que fosse morar com ele, sob a promessa de casamento. No entanto, três anos depois, o acusado terminou o relacionamento.