O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os tribunais não podem remover, sem solicitação, por “ex officio” os juízes que estejam sob ameaça de morte por suas decisões judiciais, sobretudo, as que tratam de organizações criminosas. De acordo com o CNJ, a remoção só pode ser feita com a solicitação dos magistrados.

Uma denúncia contra o prefeito de Itatim, no Piemonte do Paraguaçu, Gilmar Pereira Nogueira, sobre irregularidade em dispensa de licitação foi invalidade pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão, da desembargadora Aracy Lima Borges, foi publicada nesta sexta-feira (12). O gestor é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de cometer irregularidade na contratação, sem licitação, do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) em 2013.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, atendeu uma liminar e manteve a nomeação de 14 advogados comissionados, que atuam como procuradores da prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (11).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou nesta quarta-feira (4) que o jovem suspeito de matar a ex-namorada no bairro de Itapuã vai à júri popular no dia 19 de julho. A audiência acontece no Fórum Rui Barbosa.

A atriz e apresentadora Fernanda Lima, 42, deverá ser indenizada em R$ 50 mil por danos morais, após uma publicação do site R7 apontar uma suposta traição de seu marido, o ator Rodrigo Hilbert, 39. A indenização deverá ser paga pelo Grupo Record e pela colunista Fabíola Reipert, que ainda podem recorrer.

Um médico e um hospital foram condenados a indenizar uma paciente em R$ 15 por esquecer um material dentro do joelho da vítima durante uma cirurgia. A condenação foi proferida pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)

A desembargadora Adriana Lopes Moutinho Daudt D’Oliveira, relatora do recurso em segunda instância na 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), negou liminar no fim da manhã desta terça-feira e manteve a investigação contra Neymar por suposto crime ao divulgar imagens de Najila Trindade Mendes de Souza – o crime de divulgação de fotos intimas na internet prevê penas de um a cinco anos de prisão, se condenado. O LANCE! teve acesso a íntegra da decisão (confira abaixo).

A maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já votou para retirar o nome do filho da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ivone Bessa, da lista tríplice de indicação ao cargo de juiz efetivo do Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), segundo o jornal Correio. O julgamento, no entanto, não foi concluído.

O prefeito de Conceição do Almeida, no recôncavo baiano, Adailton Campos Sobral, popular Ito de Bega (PSD) responderá um processo sobre acusação de fraude em licitações na Comarca local.

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proíbe o ex-prefeito de Santaluz e esposo da atual prefeita, Quitéria Carneiro Araújo (PSD), de entrar em repartições públicas do Município. A medida, publicada nesta quarta-feira (29), foi tomada pelo desembargador Mário Augusto Abiani Alves Júnior, que acolheu ação do Ministério Público do Estado (MP-BA).