O deputado Luciano Araújo (SD) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que busca proibir a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) de cobrar taxa de religação do fornecimento de água aos consumidores. Segundo a proposta, o serviço deverá ser restabelecido em até 48 horas após a comprovação do pagamento da fatura.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou na última sexta-feira (2) a preservação integral e o registro minucioso de todos os materiais e provas referentes à megaoperação policial realizada nos complexos do Complexo do Alemão e da Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em cerca de 121 mortes.

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (31), uma nova restrição ao acesso de jornalistas à sala de imprensa da Casa Branca. A medida determina que apenas profissionais com agendamento prévio poderão entrar no setor onde fica o gabinete da secretária de Imprensa, Karoline Leavitt.

O príncipe William, filho do rei Charles 3º, desembarca pela primeira vez no Brasil nesta segunda-feira (3). A visita começa pelo Rio de Janeiro, onde o herdeiro participará de eventos ligados ao meio ambiente, antes de representar o pai na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA).

Após conquistar vitória expressiva nas eleições legislativas de meio de mandato, o presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou que a prioridade do governo será uma ampla reforma trabalhista, antes da prometida revisão do sistema tributário. Batizado de Lei de Promoção de Investimentos e Emprego, o projeto propõe mudanças significativas nas leis do trabalho, incluindo a possibilidade de aumentar a jornada diária de oito para até 12 horas.

A defesa do deputado estadual Kléber Escolano, conhecido como Binho Galinha (PRD), se manifestou após o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apresentar uma nova denúncia contra o parlamentar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O novo modelo tem como objetivo integrar e coordenar as ações da União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e execução de políticas educacionais, de forma semelhante ao que o Sistema Único de Saúde (SUS) faz na área da saúde.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de lei “antifacção”, que agora segue para a Câmara. A proposta prevê mudanças nas normas penais do Brasil, como a Lei de Execuções Penais e a Lei de Organizações Criminosas.

A sessão ordinária da Câmara Municipal aconteceu nesta quinta-feira, 30, depois de ter sido transferida da segunda-feira, dia oficial das reuniões legislativas semanais, devido ao ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro.

A Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus aprovou, nesta quinta-feira (30), o afastamento do vereador Edivan de Jesus Santos, conhecido como Morão (União Brasil), atualmente preso sob acusação de agressão à companheira. Com a decisão, o suplente Sérgio Gordo do Mutum foi convocado para assumir o mandato.