Em decreto publicado nesta terça-feira, 11, o presidente Jair Bolsonaro determinou a exoneração de todos os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNPCT). Os cargos (DAS4, com rendimentos de R$ 10 mil em média) foram remanejados para o Ministério da Economia. As vagas serão preenchidas, segundo o decreto, por voluntários não remunerados.

O Congresso Nacional derrubou quatro vetos presidenciais, três deles do presidente Jair Bolsonaro, na sessão conjunta de deputados e senadores nesta terça-feira, 11. Com a votação dos vetos, o Congresso passou a discutir o projeto que autoriza um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para impedir que o governo descumpra a regra de ouro.

O deputado federal José Medeiros (Podemos) encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR), ofício pedindo abertura de investigação sobre a “possibilidade de vendo do mandato” de Jean Wyllys para o deputado David Miranda (PSOL).

A primeira reunião entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o presidente Jair Bolsonaro após o vazamento que envolveu o ex-juiz da Lava Jato foi classificada como “bastante tranquila”, oportunidade na qual Moro tratou com o chefe do Executivo sobre o vazamento de suposto conteúdo de mensagens trocadas por ele e procuradores da Operação Lava Jato. As informações são de nota divulgada pela assessoria da Pasta comandada por Moro, segundo a qual Bolsonaro “entendeu as questões que envolvem o caso”.

O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL), disse hoje (11) que o único ponto pendente no relatório de Samuel Moreira (PSDB) é se os estados e municípios permanecerão na reforma, como desejado pelo governo.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, vai depor na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) na próxima semana. A audiência foi marcada para a quarta-feira, 19. Depois do acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os líderes da oposição, a data foi agendada. “Ele escreveu uma carta se colocando à disposição e nós aceitamos ouvi-lo na próxima semana”, diz o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), segundo a Folha de São Paulo. Moro vai falar sobre o escândalo das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL não vai entrar na linha de defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que teve seu celular interceptado por hacker e supostas comunicações mantidas com integrantes do Ministério Público divulgadas pelo site The Intercept. A Ordem dos Advogados do Brasil cobrou o afastamento do ministro e dos procuradores para apuração de possíveis irregularidades na condução da Operação Lava Jato e das ações penais. O site afirma que recebeu o material de uma fonte anônima. “O Moro nem é filiado ao PSL, tá certo?”, justificou o presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PSL-PE). Segundo ele, cada parlamentar é livre para, individualmente, se manifestar sobre o caso, mas não haverá uma ação conjunta ou em nome da sigla governista.

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de resolução para conceder a Comenda Dois de Julho ao advogado e jornalista Glenn Edward Greenwald.

Mais uma pré-candidatura para as eleições do ano de 2020 em Santo Antônio de Jesus foi anunciada esta semana, desta vez, para disputar o cargo de vereadora.

Uma audiência pública será realizada em Irecê, no centro-norte da Bahia, nesta quinta-feira (13/6), para apresentar a nova logística do recadastramento biométrico extraordinário em 17 municípios da região. O evento será presidido pelo juiz José Batista Santana Júnior e acontecerá na Câmara Municipal de Irecê, a partir das 14h.