Na manhã desta sexta-feira (20), um protesto na Avenida ACM, em Salvador, causou um grande congestionamento próximo à Rodoviária, com reflexos até a Avenida Paralela. Manifestantes, que inicialmente bloquearam todas as faixas da via, liberaram uma delas após negociações com as autoridades, segundo informações da Transalvador.
O ato é uma reação à aprovação do projeto de lei 3614/2024, ocorrido na Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (19). Os participantes do protesto afirmam que as novas regras propostas dificultarão o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias com membros deficientes.
O texto do projeto prevê que, para a concessão do BPC, será necessário comprovar deficiência moderada ou leve por meio de uma avaliação médica e social. Além disso, a confirmação do direito ao benefício dependerá de uma perícia médica federal e da análise do INSS sobre como o impedimento impacta as atividades diárias da pessoa.
Os manifestantes defendem que as mudanças prejudicam a inclusão social e dificultam o acesso a um direito essencial para pessoas com deficiência.