Por ampla maioria, o Parlamento Europeu aprovou, nesta quinta-feira (19), uma resolução condenando os atos terroristas ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília (DF) e responsabilizando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques à democracia brasileira. A informação é de Jamil Chade, no UOL, segundo o qual, o texto foi aprovado por 319 eurodeputados, com 46 votos contrários e 74 abstenções.

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento previsto para 2023 nesta quinta-feira (22). O texto prevê um reajuste do salário mínimo de 8,91%, chegando a R$ 1.320, e a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.

A prestação de contas da campanha do senador eleito pelo Paraná Sergio Moro (União) foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), dois dias antes do prazo final para julgamento das contas dos eleitos no pleito de 2022. O julgamento começou na terça-feira (13) e o resultado foi confirmado nesta quarta (14).

O Senado aprovou na noite de hoje (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi  64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara  dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. 

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei (nº 244/2022), que regulamenta na cidade um novo piso salarial para os agentes de saúde e de combate às endemias. A medida foi votada no valor de R$ 2.850 — valor 17,5% maior do que o piso nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00), estabelecido em maio deste ano.

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O texto segue para promulgação.

O Senado aprovou nesta terça-feira (4) um projeto para auxiliar estados e municípios a custearem o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O texto, que recebeu 67 votos favoráveis e nenhum contrário, segue para a Câmara dos Deputados.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta sexta-feira (16) o uso da vacina Comirnaty, da Pfizer, para imunização contra Covid-19 em crianças entre 6 meses e 4 anos de idade.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), proposta que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. A pena será maior quando a vítima é idosa ou parte de uma relação amorosa.