A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) o Projeto de Lei 6366/2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – Marielle Franco, a ser celebrado em 14 de março, data em que a vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018. O projeto segue agora para análise no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.283/2025, que propõe alterações na atual Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016). De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o texto visa incluir facções criminosas e milícias privadas na definição legal de terrorismo.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4436/24, que propõe a inclusão de medicamentos de uso contínuo essenciais ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no programa Farmácia Popular do Brasil. A iniciativa é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto … continue

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para criticar, com tom irônico, o apego emocional de algumas pessoas aos chamados bebês reborn, bonecos realistas de silicone que imitam recém-nascidos e são tratados como filhos por parte de seus donos.

A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (20) uma comissão especial que analisará o projeto de lei que visa regulamentar o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Caso seja aprovado na comissão, o texto segue para votação no plenário da Casa.

Parlamentares da oposição protocolaram nesta segunda-feira (12) um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar fraudes no INSS e descontos indevidos em benefícios de aposentados.

A condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova corrida interna no PL para a escolha de candidatos à Câmara dos Deputados por São Paulo nas eleições de 2026.

A deputada federal Roberta Roma (PL-BA) é a parlamentar da Bahia mais bem colocada entre as mulheres no “Ranking dos Políticos”, iniciativa da sociedade civil que avalia o desempenho de deputados federais e senadores. Com 8,3 pontos, ela ocupa o primeiro lugar entre as mulheres baianas e o terceiro lugar geral entre os representantes do estado.

O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) teve seu mandato suspenso por 90 dias após decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, tomada nesta terça-feira (6). O colegiado aprovou, por 15 votos a 4, a punição ao parlamentar por quebra de decoro, após ofensas direcionadas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), durante uma audiência pública.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3324/24, que permite ao trabalhador pedir demissão com direito a indenização caso sofra danos psicológicos causados pelo ambiente de trabalho. A medida valerá mediante apresentação de laudo médico, mas, no caso de pessoas com deficiência, a comprovação não será exigida.