A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que institui um cadastro nacional destinado ao monitoramento de facções criminosas e milícias no Brasil. A iniciativa visa fortalecer o combate ao crime organizado, especialmente no tráfico de drogas e outros crimes violentos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou, nesta quarta-feira (11), as discussões sobre o Projeto de Lei 1.169/15, que visa permitir a recontagem física de votos nas eleições brasileiras.

Jojo Todynho, vencedora da 12ª edição de A Fazenda, foi a Brasília para receber uma moção de honra na Câmara dos Deputados. A homenagem, que reconhece sua representatividade para a população brasileira, foi proposta pelo deputado federal Coronel Meira e aprovada por unanimidade. A cerimônia aconteceu nesta terça-feira (3).

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe novas condições para a concessão do seguro-desemprego. O Projeto de Lei 4923/19, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), estabelece que o benefício poderá ser condicionado à comprovação de prestação de serviços à administração pública ou a entidades sem fins lucrativos.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei 8524/17, que isenta as unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) das bandeiras tarifárias na conta de energia elétrica. A medida, proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), visa proteger os estabelecimentos públicos de saúde de aumentos nas tarifas, especialmente em períodos de crise hídrica.

Parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram, nesta segunda-feira (18), requerimentos na Câmara dos Deputados pedindo uma moção de repúdio contra a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. O motivo foi uma declaração polêmica feita por ela no último sábado (16), durante o G20 Social, no Rio de Janeiro, onde afirmou: “fuck you, Elon Musk”

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (18), um projeto de lei que estabelece a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. O projeto propõe incluir esses profissionais no sistema de segurança pública, permitindo-lhes o porte de armas para o exercício de suas funções.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a venda, distribuição e porte de bebidas alcoólicas em campeonatos profissionais de futebol de âmbito nacional.

Está em análise nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei 1405/24, que visa intensificar as penalidades para motoristas que desrespeitam as normas de trânsito e excedem os limites de segurança. A proposta prevê punições mais severas para manobras arriscadas, como ultrapassagens perigosas e direção irresponsável, com o objetivo de reduzir acidentes e promover uma cultura de respeito nas estradas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) um projeto de lei que criminaliza o ato de fotografar ou filmar relações sexuais ou cenas íntimas sem o consentimento da pessoa envolvida, tanto em locais públicos quanto privados.