A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) um projeto de lei que criminaliza o ato de fotografar ou filmar relações sexuais ou cenas íntimas sem o consentimento da pessoa envolvida, tanto em locais públicos quanto privados.

Partidos como PSB, PT-PCdoB-PV e PSOL/Rede orientaram suas bancadas a votar a favor da medida, enquanto o governo optou por liberar sua base, permitindo que seus parlamentares votassem de acordo com suas próprias posições, devido a divergências internas.

A Câmara dos Deputados pode incluir nesta terça-feira (29) a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Segundo informações da CNN, a confirmação da apreciação da proposta depende de uma reunião entre o relator, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A Câmara dos Deputados está em processo de avaliação de um projeto de lei que propõe a legalização do topless em ambientes públicos no Brasil. O Projeto de Lei número 190/22, de autoria do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), modifica o Código Penal para esclarecer que a mera exposição do corpo feminino acima da linha da cintura não será considerada um ato obsceno, especialmente em praias, margens de rios e piscinas [ASSINALE ABAIXO A ENQUETE DO VOZ DA BAHIA].

O cantor Bruno Mars está perto de receber o título de cidadão honorário do Brasil, conforme um projeto de resolução apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Reginaldo Veras (PV), no último dia 16 de outubro. Conhecido entre os brasileiros como “Bruninho”, o artista está em turnê no país, onde realizará 14 shows em cinco cidades, com encerramento previsto para 5 de novembro.

Após a execução do hino nacional em linguagem neutra em um comício de Guilherme Boulos (Psol) em agosto, o deputado Zacharias Calil (União–GO) apresentou o Projeto de Lei 3334/24. A proposta tem como objetivo assegurar que o hino seja cantado com sua letra original em eventos públicos e oficiais.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2843/24, que visa proibir o acúmulo das funções de motorista e cobrador nos ônibus. A proposta prevê a detenção de seis meses e multa para o sócio de empresas que permitirem ou exigirem essa prática.

Durante uma reunião de líderes realizada nesta quarta-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que apoiará a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) para sua sucessão na presidência da Casa. A informação foi confirmada pelo líder do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), e divulgada pelo Metrópoles.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para votar um projeto que vai mudar a isenção de impostos sobre a folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. Também vai mudar o imposto do INSS em cidades com até 156 mil habitantes.

As divergências e confusões sobre o pagamento das chamadas “emendas pix” influenciaram diretamente na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados. Com a tensão entre os três Poderes, Arthur Lira (PP-AL), o atual presidente da Câmara, adiou sua decisão sobre quem vai apoiar para substituí-lo.