A Justiça suspendeu os efeitos das licenças prévia, de instalação e de operação, concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para a construção de um complexo eólico no município de Canudos, na região do Raso da Catarina. A decisão judicial, deferida no dia 13 de abril, acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Público estadual (MP-BA) e federal da Bahia (MPF-BA).

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em julgamento encerrado no final da noite desta sexta-feira, 31, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros decidiram por unanimidade derrubar o trecho do Código Penal que prevê um regime especial de prisão para quem cursou ensino superior.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve hoje (28) a decisão que multou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em R$ 30 mil durante as eleições do ano passado. 

Após um início de temporada turbulento, o Bahia joga neste sábado (18) a sua vida no Campeonato Baiano. Enfrenta o Itabuna, a partir das 16h, na Arena Fonte Nova, pelo segundo duelo da semifinal. A partida, aliás, vale mais do que a vaga na decisão do estadual. 

A decisão do governo Lula de reverter a isenção de vistos para viajantes vindos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão foi “um retrocesso” na opinião de Sandro Fernandes, CEO do Parque Bondinho Pão de Açúcar, uma das atrações turísticas brasileiras mais populares entre os estrangeiros no Rio de Janeiro.

Pessoas que estiverem inadimplentes – ou seja, com dívidas em atraso – poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.

Em sua primeira semana de julgamentos em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) pretende analisar ações que podem afetar uma série de contribuintes que obtiveram, por meio de decisões judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso), o direito de não pagar algum tributo.

Uma nova decisão da Justiça proferida nesta terça-feira (10) reafirma a responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelas inundações provocadas pela vazão da Barragem da Pedra, no interior da Bahia. Na nova decisão, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 100 mil caso descumpra as medidas.

Após o ministro Gilmar Mendes suspender o porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL), nesta terça-feira (20), a parlamentar justificou que não conseguirá obedecer a decisão dentro do prazo de 48h estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porque ela está fora do país. As informações são do portal Metrópoles.