O Ministério Público Federal (MPF) informou hoje (18) que 935 apurações estão estagnadas, no aguardo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o compartilhamento de dados sigilosos por órgão de inteligência.

Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade. As informações são da Agência Brasil.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, publicou hoje (9), nas redes sociais, uma mensagem em que afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir prisões após condenação em segunda instância ainda pode ser revertida.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima não entra no rol de beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a possibilidade de prisão em segunda instância e estabeleceu como regra que o réu apenas pode ser privado da liberdade após o trânsito em julgado da sentença, quando tiver esgotado a possibilidade de recursos.

O goleiro César concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (17). O arqueiro do Tubarão destacou a importância do confronto com o Vitória, que acontece nesta sexta (18), às 21h30, no Barradão, e disse que a equipe paranaense tem grandes chances de pontuar, se repetir a atuação no empate sem gols com o Figueirense na última terça (15).

O Athletico Paranaense venceu o Internacional por 1 a 0 no jogo de ida da decisão da Copa do Brasil e está a um empate da conquista de um inédito título nacional. A partida foi disputada com casa cheia na Arena da Baixada, em Curitiba, nesta quarta-feira (11), com quase 40 mil torcedores.

Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9), uma ação para permitir que pacientes Testemunhas de Jeová maiores de idade e capazes não sejam obrigados a receber transfusão de sangue, mesmo na hipótese de risco iminente de morte.

A decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira, 27, que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine pode abrir caminho para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também busque reverter sua sentença de 12 anos e 11 meses de prisão, imposta pela juíza Gabriela Hardt, no âmbito da Operação Lava Jato, no processo do sítio de Atibaia.

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proíbe o ex-prefeito de Santaluz e esposo da atual prefeita, Quitéria Carneiro Araújo (PSD), de entrar em repartições públicas do Município. A medida, publicada nesta quarta-feira (29), foi tomada pelo desembargador Mário Augusto Abiani Alves Júnior, que acolheu ação do Ministério Público do Estado (MP-BA).

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, pediu ao governo para vetar a proibição da cobrança por despacho de bagagem, através de ofício.