Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira 29, o presidente Jair Bolsonaro determinou a proibição de queimadas em território brasileiro por sessenta dias, a partir desta data. A decisão é tomada em meio à pressão internacional para que o governo controle incêndios florestais, sobretudo na região da Amazônia.

O governo federal editou nova regulamentação sobre padronização, classificação, registro, inspeção, produção e fiscalização de cervejas. As novas regras estão contidas em decreto presidencial publicado na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).

O Senado Federal analisa nesta 3ª feira (18.jun.2019) decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza as regras de posse e porte de armas de fogo no país. Os senadores podem decidir se o derrubam ou não. Após isso, a pauta segue para a Câmara.

A medida foi votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em 12 de junho, mas os senadores pró-flexibilização foram vencidos por 15 votos a 9.

O município de Ilhéus, no litoral sul, teve reconhecido um decreto de emergência devido a estragos causados pelas chuvas. O decreto, publicado nesta terça-feira (4), tem duração de 180 dias, contados desde quando a prefeitura homologou a condição, em 26 de abril. Segundo informações da Defesa Civil Estadual [Sudec], as precipitações afetaram 22,4 mil pessoas, em torno de 13,6% da população ilheense de 164,8 mil, conforme última estimativa do IBGE de 2018.

O município de Sítio do Mato, na região do Velho Chico, oeste baiano, teve o decreto de emergência por estiagem reconhecido pelo estado nesta quarta-feira (29). Segundo a Defesa Civil estadual [Sudec], a população afetada pela falta de água no município beira a totalidade, chegando a 92% da população, ou 12.051 pessoas dos 12.965 habitantes, conforme última estimativa do IBGE, em 2018.

A fabricante de armas brasileira Taurus informou nesta segunda-feira, 20, que o decreto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que facilitou o acesso de civis a armamentos, também inclui a possibilidade de a população comprar um fuzil, o T4 semiautomático de calibre 5,56.

Neste domingo (12), a Globo levou ao ar no ‘Fantástico’, mais uma edição do quadro “Isso a Globo Não Mostra”, onde satiriza alguns acontecimentos da semana no país. Agora, o jornalístico ironizou o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), sobre posse de armas.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro justifique o decreto que facilita o porte de armas para mais categorias, assinado por ele na última terça-feira (7). Um dia após a assinatura do presidente, o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo pedindo a anulação do decreto, por ferir o princípio da separação de poderes.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 9, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que conversou com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tentar “reorganizar” o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas no País. Maia afirmou ter encontrado “inconstitucionalidades”. Mais tarde, o deputado Eduardo Bolsonaro criticou Maia e defendeu o texto. O mesmo fez o porta-voz da Presidência da República. O decreto facilita porte de arma para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural – estimativas de ONGs apontam para até 19,1 milhões de beneficiários.

Com o decreto do presidente Jair Bolsonaro, armamentos e munições que antes eram restritos a policiais e membros das Forças Armadas agora também podem ser usados ou adquiridos por quem tiver o porte. Entre os itens liberados há pistolas .40, .45 e 9 mm, além de carabina .40 e espingarda de calibre 12.