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A Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobras, recebeu 570 emendas de deputados federais e senadores. No Senado, 13 senadores apresentaram 101 emendas para alterar dispositivos dessa proposição, visando garantir a manutenção de empregos, o custeio da universalização dos serviços de energia elétrica, a manutenção de benefícios aos cidadãos de baixa renda e o repasse de recursos para ações de pesquisa, entre outros objetivos.
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, renunciou ao cargo por motivos pessoais, segundo informações divulgadas ontem (24) pela empresa estatal. Ele, que assumiu o cargo em julho de 2016, continuará no posto até 5 de março para garantir uma transição adequada para seu sucessor.
O governo federal confirmou o interesse me privatizar Correios e Eletrobras já em 2021. O projeto de lei que possibilitará a privatização da empresa de correspondências deverá ser discutido com Jair Bolsonaro ainda neste mês, com venda prevista para o quatro trimestre de 2021.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que até dezembro de 2021 quatro empresas estatais já deverão estar privatizadas: Correios, Porto de Santos, Eletrobras e PPSA, que administra o sistema de partilha de petróleo. “Até dezembro, essas quatro devem estar feitas. E muitas outras. Esse é o ponto de partida. Estamos propondo isso para o Congresso nos próximos 30 a 60 dias”, disse, em participação virtual no Bloomberg Emerging + Frontier Forum 2020.
Bolsonaro assina nesta terça-feira (05) projeto de lei da privatização da Eletrobras
O presidente Jair Bolsonaro assinará hoje (5) o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras e estabelece as regras para a medida. O texto será assinado durante a cerimônia de comemoração dos 300 dias de governo, marcada para o fim da tarde, no Palácio do Planalto. Também hoje, o governo pretende anunciar um pacote de reformas para enxugar a máquina pública.
Ministro das Minas e Eregia, Bento Albuquerque afirmou nesta segunda-feira (28) que o projeto de privatização da Eletrobras já está pronto para ser enviado ao Congresso. Ele ressalta, contudo, que a proposta é diferente do que já tramita no parlamento desde janeiro de 2018.
O segundo plano de demissão consensual deste ano da Eletrobras foi anunciado ontem (10). A meta é demitir 1.681 empregados até 31 de dezembro. A companhia alega que quer reduzir os custos com funcionários, que podem chegar a R$ 510 milhões anualmente.
O governo de Jair Bolsonaro não vai mais pôr em prática a estratégia de injetar R$ 3,5 bilhões na Eletrobras para tornar a estatal mais atraente para investidores privados. Em vez disso, o plano é fazer corpo a corpo com parlamentares, em uma ofensiva para obter apoio ao projeto de lei que abrirá caminho para a privatização da elétrica.
A Eletrobras afirmou na quinta-feira (1º), que o presidente Jair Bolsonaro autorizou que sejam aprofundados estudos para a privatização da companhia.Segundo a estatal, os estudos serão para que o processo ocorra por “aumento de capital social, mediante subscrição pública de ações ordinárias da Eletrobras ou de eventual empresa resultante de processo de reestruturação”.
As empresas estatais que hoje consomem cerca de R$ 20 bilhões anuais dos cofres da União foram divididas em três grupos: as que serão mantidas, as que serão fechadas e as que serão vendidas. A medida faz parte do plano do ministério da Economia que definiu o destino das mais de 130 estatais brasileiras. Segundo envolvidos nos estudos ouvido pelo jornal O Globo, Correios e Eletrobrás fazem parte do último grupo, das empresas que serão vencidas.