Últimas Notícias sobre fundo eleitoral

Foto: Agencia Brasil

Apenas 11 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram, até o momento, todas as exigências previstas na legislação e foram habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral para as eleições de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões terão como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total.

Foto : Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Embora tenha alterado significativamente a rotina da população, de empresas e governos, ainda não há alterações no calendário e nas regras das eleições municipais, que têm realização prevista para outubro deste ano.

O deputado soldado Prisco foi o único da bancada de oposição a não assinar o ofício encaminhado ao governo do Estado autorizando o uso das emendas impositivas nas ações de combate ao coronavírus no estado

Foto : J. Batista/Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que o Legislativo pode armar uma pauta-bomba para o governo caso o presidente Jair Bolsonaro vete o fundo eleitoral. O veto foi indicado pelo presidente publicamente.

Domingos Neto Ananda Borges/Câmara dos Deputados

Às vésperas da provável votação do Orçamento de 2020 pelo Congresso Nacional, o relator-geral da proposta, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), anunciou, nesta segunda-feira 16, que recuará no valor previsto para o fundo eleitora lno próximo ano.

Foto : Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Após o presidente Jair Bolsonaro sinalizar que pode vetar o valor de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral de 2020, o Congresso Nacional estuda aprovar a quantia de R$ 2 bi. A informação é do Blog do Camarotti, no G1.

Foto : Marcos Oliveira/ Agência Senado

Os senadores aprovou ontem (17) o projeto de lei que permite aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para campanhas eleitorais. A proposta também previa a flexibilização de punições e dificultava a fiscalização de partidos.

Proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado é diferente da que veio da Câmara (Roque de Sá/Agência Senado)

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 17, o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.

Foto: Agência Brasil

Partidos do Centrão e de oposição articulam a aprovação de um projeto que abre uma brecha para aumentar o valor do dinheiro público usado para financiar campanhas eleitorais. O texto deixa indefinido o montante das emendas que irá compor o fundo eleitoral, o que terá de ser determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA)

Foto: Reprodução / Pablo Valadares / Agência Câmara

O PRB da Bahia terá que devolver o montante de R$ 317 mil ao Tesouro Nacional após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) entender que o partido, presidido até novembro de 2018 pela ex-deputada federal Eronildes Vasconcelos, usou de forma irregular o fundo eleitoral para campanhas.

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