Últimas Notícias sobre Governo Federal
A Dívida Pública Federal (DPF) voltou a superar a marca dos R$ 7 trilhões em outubro, registrando R$ 7,073 trilhões, uma alta de 1,8% em relação ao mês anterior. Em setembro, o valor da dívida estava em R$ 6,948 trilhões. Essa elevação ocorre principalmente por conta do alto nível da Taxa Selic, que impacta diretamente os juros da dívida.
Empresas de Gusttavo Lima esclarecem isenção fiscal recebida em programa do Governo Federal
As empresas Balada Eventos e Balada Bilheteira Digital, vinculadas ao cantor Gusttavo Lima, se manifestaram sobre sua inclusão na lista do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que anunciou a isenção de impostos para 400 empresas em Goiás.
O pacote de corte de gastos obrigatórios do governo federal será anunciado até a próxima terça-feira (26), informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (21). A reunião final para alinhar os detalhes do plano com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está marcada para a manhã de segunda-feira (25), no Palácio do Planalto.
A Justiça acaba de determinar que o nome do cantor Leonardo seja excluído no Cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, mais conhecida como “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualizado em outubro com 176 nomes.
Salário mínimo deve ficar maior e pode superar R$ 1.520 em 2025 com inflação mais alta
Uma análise da XP Investimentos prevê que o salário mínimo de 2025 poderá aumentar de R$ 1.412 para R$ 1.524, um reajuste de 7,93%. Este valor é superior à estimativa apresentada pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que propõe um piso de R$ 1.509 para o próximo ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quarta-feira (6) que há expectativa de anunciar medidas de corte de gastos já na quinta-feira (7), após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros das áreas da Casa Civil, Planejamento e Orçamento, e Gestão e Inovação, marcada para as 9h30 no Palácio do Planalto. A informação foi divulgada pelo site Metrópoles.
O benefício, que tem o valor de um salário mínimo (R$ 1.412), está no centro de um projeto de lei que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional em novembro. A proposta busca alinhar as normas do BPC às do Bolsa Família, com medidas que garantam maior fiscalização e controle.
O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), firmou acordos de cooperação técnica nesta terça-feira (29) com quatro organizações internacionais que atuam na supervisão e promoção da integridade no setor de apostas.
Medida provisória sobre isenção de imposto de importação para medicamentos é prorrogada até março de 2025
O governo federal publicou, nesta sexta-feira (25), a Medida Provisória nº 1.271/2024, que estende até 31 de março de 2025 a isenção do imposto de importação sobre medicamentos adquiridos via plataformas digitais, sites e outros meios eletrônicos.
O Governo Federal está se preparando para realizar uma ampla reforma administrativa, com o objetivo de criar uma nova legislação que substitua o Decreto-Lei nº 200/1967, implementado durante a ditadura cívico-militar (1964-1985). Esse decreto, que ainda rege a organização da administração pública federal, será revisado para se adequar à Constituição Federal.



