Últimas Notícias sobre Governo Federal
Comissão no Senado decide na quarta se derruba ou mantém decreto de armas de Bolsonaro
Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, os decretos do governo que flexibilizaram o porte de armas voltam ao debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na quarta-feira (12), quando serão lidos os votos em separado (relatórios contrários ao que apresentou o relator) dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Fabiano Contarato (Rede-ES).
Apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o plano de implementar uma moeda única para Brasil e Argentina não está em estudo e não faz parte de nenhuma análise técnica na área econômica no governo.
O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso hoje (4) para entregar a proposta que aumenta de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobra de 20 para 40 o limite de pontos para infrações. A medida foi uma promessa de campanha do presidente.
O Ministério do Desenvolvimento Regional quer limitar o acesso ao Minha Casa, Minha Vida a famílias que tenham renda até sete salários mínimos (R$ 6.986, hoje) e propõe reformulações que incluem capacitação profissional dos atendidos e redução do papel do governo federal no programa.
O presidente Jair Bolsonaro comentou em entrevista à revista Veja publicada nesta sexta-feira, 31, os desdobramentos das investigações envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho Flávio, que teve movimentações atípicas em sua conta apontadas pelo Coaf em relatório revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (31) as regras para o Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2019. Os interessados em solicitar o benefício devem se inscrever no site do Fies, de 25 de junho a 1° de julho. O regulamento está disponível no edital
A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, denunciou hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal o senador Fernando Collor de Mello (Pros/AL) por peculado. Ele é acusado de agir, segundo a PGR, para que a BR Distribuidora fechasse contratos com a empresa do alagoano João Lyra, com quem mantém relações políticas, familiares e de amizade.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize operações policiais em universidades públicas e privadas para apurar irregularidades eleitorais. A ministra Cármen Lúcia, relatora no STF, está com o caso. As informações são do blog da jornalis Andréia Sadi, no G1.
Foi lançado nesta segunda-feira (27), no Espírito Santo, o projeto-piloto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). A nova tecnologia, implantada em fase de testes pelos próximos meses, permitirá a unificação de cerca de 20 documentos que são exigidos para operações de transporte de carga no país. A iniciativa faz parte de uma série de medidas de desburocratização e de melhorias no processo de fiscalização que estão sendo desenvolvidas pelo Governo Federal. O documento vai simplificar procedimentos administrativos para evitar as longas filas e acabar com o tempo de parada nos postos de pesagem, nas operações de fiscalização e em procedimentos burocráticos, que hoje somam uma espera de 6 horas em média.
O Ministério da Agricultura formalizou nesta terça-feira (21) o registro de mais 31 agrotóxicos. No ano todo, já são 169 produtos autorizados.