O congelamento do valor do ICMS cobrado sobre combustíveis reduziu a arrecadação dos estados em R$ 3,4 bilhões, entre novembro de 2021 e 15 de fevereiro deste ano, de acordo com levantamento do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

A decisão dos governadores de prolongar por mais 60 dias o congelamento do ICMS sobre combustíveis foi veementemente contestada nesta quinta-feira (27) pelo governante baiano, Rui Costa. “Não assinei o documento por não concordar com isso”, afirmou, durante evento com prefeitos. “Estamos enchendo, superlotando, os caixas dos revendedores de lucro e o povo pagando cada vez mais caro”, criticou. “É quase irracional isso”.

O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou hoje (27) a prorrogação, até 31 de março, do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.

Os governos estaduais decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis que vigora desde novembro. A medida foi decidida na últimas sexta-feira (14) durante reunião do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazendo (Comsefaz).

Estados decidiram que vão descongelar o valor do ICMS que incide sobre combustíveis a partir de fevereiro. O valor do ICMS cobrado sobre combustíveis foi congelado por 90 dias, prazo que se encerra no dia 31 de janeiro.

O governo de São Paulo anunciou a isenção de ICMS — o imposto estadual sobre circulação de produtos — para a compra de absorventes destinada a mulheres em situação de vulnerabilidade social.

O governo do estado liberou o parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os varejistas no mês de dezembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior a 17% sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação. A decisão tem repercussão nacional.

O governador Rui Costa (PT) publicou um decreto que congela a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de combustíveis até 31 de janeiro de 2022 na Bahia.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reiterou nesta quarta-feira (3) que não tem muito o que fazer quando o assunto é a redução dos preços dos combustíveis no país. Mesmo assim, em conversa com apoiadores ele disse que o governo vem ‘jogando pesado’, em relação a alta dos valores.