O governo federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou nesta terça-feira (20) o pagamento de uma indenização de R$ 60 mil, em parcela única, para crianças de até 10 anos que tenham nascido com deficiência causada pelo vírus da zika durante a gestação.

Já são 105 os acionistas que aderiram à ação civil pública movida contra a Americanas, em razão das perdas geradas pela fraude contábil revelada em janeiro de 2023. A mobilização é liderada pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) e tramita na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O prazo para adesão se encerra na próxima quarta-feira (21).

Repórter foi dispensado após diagnóstico de doença incurável e deverá ser indenizado por danos trabalhistas; emissora também foi obrigada a recontratá-lo.

O cantor Leonardo e a empresa Talismã, da qual é proprietário, entraram com uma ação judicial contra o Frigorífico Goiás por uso indevido de imagem. O processo foi protocolado no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e solicita indenização de R$ 600 mil por danos morais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou o pagamento de R$ 15 mil em indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A decisão judicial teve como base declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o estado dos móveis do Palácio da Alvorada após a transição de governo.

O deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR) foi condenado a pagar R$ 7 mil por danos morais à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, após chamá-la de “a tal da amante” em uma publicação nas redes sociais em outubro do ano passado. Além disso, o parlamentar terá que indenizar o Partido dos Trabalhadores (PT) em mais R$ 7 mil por associá-lo ao crime organizado.

A Justiça espanhola anulou, nesta sexta-feira (28), a condenação de Daniel Alves por estupro, decisão que libera o ex-jogador do Barcelona das acusações de agressão sexual contra uma jovem em uma boate, no último dia 31 de dezembro de 2022. O juiz espanhol José Antonio Vázquez Taín alegou que as provas apresentadas não eram suficientes para sustentar a culpabilidade do ex-lateral da Seleção Brasileira.

O cantor Carlinhos Brown e seus familiares chegaram a um acordo judicial com o ex-técnico de som Benito Sales Martinez, que movia um processo milionário contra eles. Martinez, que trabalhou na equipe do artista por quase nove anos, alegou não ter tido seu vínculo empregatício formalizado e exigia mais de R$ 1 milhão em indenizações trabalhistas e danos morais. A informação foi divulgada pelo colunista Daniel Nascimento, do jornal O Dia.

A Via Bahia informou que seguirá administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 mesmo após o término do prazo contratual com o Governo Federal, previsto para 31 de março. Segundo a concessionária, a continuidade se deve à ausência de previsão orçamentária para a transição imediata.

Fernanda Montenegro obteve uma vitória na Justiça contra um vizinho após enfrentar problemas estruturais em seu apartamento alugado devido a obras realizadas no imóvel ao lado. A decisão judicial determinou o pagamento de indenizações por danos materiais e morais à atriz.