A Justiça reverteu, na segunda-feira (23), a condenação de oito anos de prisão imposta ao humorista Leo Lins. A decisão foi tomada por maioria no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo.

Morreu na manhã desta terça-feira (24), aos 82 anos, o desembargador aposentado Carlos Alberto Dultra Cintra, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A causa da morte não foi divulgada.

O filho do síndico que confessou ter assassinado a corretora Daiane Alves Souza foi liberado pela Polícia Civil nesta quinta-feira (19). Ele havia sido preso sob suspeita de ajudar o pai a esconder provas, mas as investigações apontaram que não houve participação no crime.

O colegiado absolveu um homem de 35 anos que respondia por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, além da mãe da vítima, apontada como conivente. Por maioria, os desembargadores entenderam haver “atipicidade material” no caso, citando ausência de violência, coação ou fraude e a existência de um suposto vínculo afetivo consensual, com anuência dos pais.

O ex-presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, foi condenado nesta quinta-feira (19) à prisão perpétua após ser considerado culpado por liderar uma insurreição.

O Tribunal de Justiça do Ceará condenou a Hapvida Assistência Médica a custear a cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans e a pagar R$ 10 mil por danos morais. A decisão foi tomada pela 4ª Câmara de Direito Privado no dia 10 de fevereiro e divulgada oficialmente nesta quinta-feira (19). A paciente … continue

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a demissão por justa causa de uma gerente da Ambev, acusada de oferecer a colegas uma bebida que teria sido misturada com álcool em gel.

A apuração analisava suspeitas de coação no curso do processo e possível tentativa de obstruir investigações. O procedimento havia sido aberto em junho do ano passado, após declarações da ex-parlamentar sobre a possibilidade de deixar o Brasil, permanecer nos Estados Unidos e solicitar asilo político ao governo do então presidente Donald Trump.

Um julgamento realizado no interior da Bahia ganhou ampla repercussão nas redes sociais após a absolvição unânime de um idoso acusado de agredir o próprio genro. O caso ocorreu no município de Irecê e, embora tenha sido julgado recentemente, voltou ao debate público depois que trechos da sessão passaram a circular na internet nos últimos dias.

A Advocacia-Geral da União está intensificando ações judiciais para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio pelas despesas com pensões por morte pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. As chamadas ações regressivas tiveram crescimento expressivo nos últimos três anos: passaram de 12 processos em 2023 para 54 em 2024 e chegaram a 100 no último ano.