O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar o Banco Crefisa por possíveis irregularidades relacionadas à portabilidade de contas usadas para o recebimento de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mulheres vítimas de violência doméstica na Bahia passarão a contar com um novo recurso digital para solicitar proteção judicial. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) apresenta nesta segunda-feira (9) o aplicativo TJBA Zela, criado para facilitar o pedido de medidas protetivas de urgência de forma rápida e online.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu uma derrota judicial em uma ação movida contra o jornalista e youtuber Luís Ernesto Lacombe. O comunicador havia se referido ao presidente com termos ofensivos em um vídeo publicado nas redes sociais.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão do ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, conhecido como goleiro Bruno, após o descumprimento das condições do livramento condicional.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou por meio de nota que uma análise técnica em dados telemáticos do banqueiro Daniel Vorcaro concluiu que mensagens atribuídas a ele não foram direcionadas ao magistrado.

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu um habeas corpus preventivo à Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos de Cannabis Medicinal (ACDC), permitindo que a entidade cultive cannabis para produção de medicamentos destinados a pacientes no estado.

A Tribunal de Justiça da Bahia manteve a condenação dos pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva pela morte do adolescente Lucas Terra. A decisão foi tomada de forma unânime por três desembargadores durante julgamento realizado nesta quinta-feira (5), em Salvador.

O banqueiro Daniel Vorcaro, de 42 anos, será transferido nesta sexta-feira (6) para a Penitenciária Federal em Brasília. A autorização foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (5) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O colegiado confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia negado o pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa.

O prefeito de Macapá, Antônio Furlan (PSD), apresentou pedido formal de renúncia ao cargo após ter sido afastado por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.