O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (20) duas ações que contestam a validade das decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país.

A empresa de transporte interestadual TransBrasil conseguiu na Justiça a autorização para manter a circulação de ônibus na Bahia. A ação da companhia teve como alvo de contestação o decreto 19.586, que foi publicado pelo governo estadual no fim de março e, entre uma série de medidas de combate ao coronavírus, suspende a circulação, saída e chegada de ônibus interestaduais em território baiano. O decreto foi renovado nesta terça-feira (19) e tem validade até o dia 2 de junho.

Jeferson Andrade, afastado do cargo de prefeito do Município de Madre de Deus por decisão em uma Ação de Improbidade, sofreu nova derrota na Justiça. O ex-gestor teve negado o pedido de suspeição do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, juiz que decidiu pelo seu afastamento.

Após pedido da Prefeitura de Camaçari, a Justiça Federal suspendeu por quatro meses, em decisão liminar, o pagamento de financiamentos e parcelamentos contratados pelo município junto à Caixa Econômica Federal e a União.

Uma liminar suspendeu a sessão da Câmara de Vereadores de Jequié, no sudoeste, que votaria o pedido de afastamento do prefeito Sérgio da Gameleira. A sessão ocorreria no final da tarde desta terça-feira (12). Segundo o Blog do Marcos Frahm, a decisão judicial que suspendeu a sessão atendeu um mandado de segurança requerido por vereadores aliados do prefeito: Ramon Fernandes, Lignaldo Lopes, Jakson Roberto, José Simões, Eliezer Filho, Márcio Melo e Valdemir Braga.

Os bancos terão que informar aos clientes de forma clara e precisa a diferença entre prorrogação e renegociação de dívidas, assim como explicitar se haverá a incidência de juros e demais encargos e que a renegociação não é automática. A determinação é do juiz Sérgio Caldas Fernandes da 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que atendeu parcialmente pedido do Instituto de Defesa Coletiva (IDC) em uma ação civil pública contra a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Banco do Brasil, o Bradesco, o Itaú e o Santander.

A Justiça determinou o bloqueio de bens do Bahia para pagar uma dívida de R$ 21,5 milhões contraída pelo clube com a empresa Ingresso Fácil, do grupo BWA, em 2011, durante a gestão do ex-presidente Marcelo Guimarães Filho, destituído do cargo em 2013 após intervenção judicial.

A Justiça de Goiás bloqueou R$ 3 milhões e bens do ex-jogador e pentacampeão Cafu. Marcos Evangelista de Morais é acusado de fazer parte de um esquema de pirâmide financeira que envolvia a negociação de bitcoins – moedas virtuais. A defesa do ex-capitão da Seleção Brasileira pode recorrer da decisão, tomada em caráter liminar.

Uma fiel que foi convencida a fazer uma doação vultosa à Igreja Universal do Reino de Deus no calor da emoção recorreu à Justiça para reaver os valores doados. O advogado de acusação considera a decisão favorável em terceira instância um precedente inovador contra os abusos que possam ser cometidos por instituições religiosas.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) em Amargosa, no recôncavo baiano, pediu que a administração municipal adote providências para garantir a segurança de agentes comunitários de saúde que trabalham sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no enfrentamento da Covid-19.