A Justiça decidiu manter a prisão preventiva do médico Antônio Marcos Rêgo, suspeito de matar a ex-companheira e abandonar o corpo às margens da BR-116, em Feira de Santana, cidade a cerca de 100 quilômetros de Salvador.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei (PL) que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade moral e psicológica durante o processo judicial. O PL 5.096/2020 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e promove alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal.

O dono da Havan, Luciano Hang, perdeu pela segunda vez o recurso que apresentou na Justiça contra Felipe Neto.

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça Federal para pedir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) documentos que comprovem as medidas que estão sendo tomadas pela autarquia para garantir a segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como as provas começam a ser aplicadas neste domingo (21), a DPU pede que as explicações sejam dadas no prazo de 24 horas. A ação tramita na 14ª Vara Cível Federal de São Paulo e aguarda decisão judicial.

A filha do ex-lavrador que ganhou R$ 52 milhões de reais na Mega-Sena em julho de 2005 recebeu da Justiça o direito de sacar metade da herança do pai, algo em torno de R$ 43 milhões.

O Ministério Público Federal (MPF) informou ter acionado a Justiça para garantir que todos os eventos culturais com financiamento da Lei Rouanet possam exigir na entrada o passaporte sanitário que comprove a imunização contra a covid-19.

Uma decisão da Justiça garantiu que cinco famílias moradoras do bairro Jardim Brasília, em Camaçari, região metropolitana de Salvador, não sejam despejadas das suas residências. A deliberação da 2ª Vara de Fazenda Pública do município atendeu a uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA).

Com uma rara doença genética que lhe acarretava até mais de 50 crises epilépticas diárias, uma criança de Ipiaú obteve na Justiça, em caráter liminar, o direito a que o Estado da Bahia lhe assegure um medicamento importado à base de canabidiol. A decisão atende ação da Defensoria da Bahia ao apontar que a ausência da terapia com o medicamento gerava graves prejuízos à saúde e mesmo à vida do menino.

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negaram um recurso da defesa de Flordelis e mantiveram a decisão de submeter a ex-deputada federal e outros nove réus a júri popular. Os 10 são acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, em junho de … continue

A Procuradoria-geral da República (PGR) arquivou, sem abrir investigações, uma apuração preliminar aberta em dezembro de 2020 para averiguar o uso de R $ 150 em dinheiro vivo para a compra de imóveis, realizada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP ) As informações são da jornalista Juliana Dal Piva, para o UOL.