Um Projeto de Lei apresentado este mês na Câmara dos Deputados quer reduzir em dois anos a idade mínima para conseguir tirar a carteira de motorista (CNH) no Brasil.

A Operação Lei Seca, organizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-BA), serão executadas durante todo o período em que estão sendo realizadas as festas de Carnaval. Conforme informações do órgão, as fiscalizações ocorrem nos principais circuitos e nos bairros onde acontecem a folia momesca. A ação é realizada juntamente com a Polícia Militar e tem o objetivo de impedir que o folião utilize bebidas alcoólicas enquanto estiver na direção.

O Ministério da Cultura desbloqueou cerca de R$ 1 bilhão em recursos captados por meio da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, que estavam travados desde o início de 2022. Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa quarta-feira (18/1) mostra que a atriz Claudia Raia recebeu autorização para captar mais de R$ 5 milhões. Por se tratar de uma figura bastante conhecida, a revelação fez com que a famosa recebesse críticas nas redes sociais – chegando a se tornar um dos asssuntos mais comentados das redes sociais nesta quinta (19/1).

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogou seis portarias assinadas no governo Bolsonaro, entre elas uma que previa a necessidade de que o médico avisasse a polícia em caso de aborto por estupro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como único registro para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Um projeto de lei, protocolado a um mês e 10 dias do fim do mandato do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), visa acabar com a necessidade de diplomas para 106 profissões, incluindo engenheiro, médico veterinário e até mesmo a necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o 21 de março como Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28).

Um projeto de lei oferece R$ 100 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) para apoiar, através da concessão de financiamentos, os comerciantes e prestadores de serviços afetados pelas chuvas que atingiram a Bahia neste mês de dezembro.

O Congresso dos Deputados da Espanha aprovou, nesta quinta-feira (15/12), um projeto de lei que cria uma licença médica para mulheres que sofrem com menstruações incapacitantes, uma medida inédita na Europa que visa, segundo o governo de esquerda, quebrar um tabu.