O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o 21 de março como Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28).

Um projeto de lei oferece R$ 100 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) para apoiar, através da concessão de financiamentos, os comerciantes e prestadores de serviços afetados pelas chuvas que atingiram a Bahia neste mês de dezembro.

O Congresso dos Deputados da Espanha aprovou, nesta quinta-feira (15/12), um projeto de lei que cria uma licença médica para mulheres que sofrem com menstruações incapacitantes, uma medida inédita na Europa que visa, segundo o governo de esquerda, quebrar um tabu.

Cotado para a liderança da bancada de oposição, o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) chamou a atenção na sessão desta terça-feira (13) para o fato de que o governador Rui Costa (PT) ‘encerrará seu segundo mandato sem nunca ter cumprido o pagamento obrigatório de emendas impositivas dos parlamentares’.

Para a posse de Lula, a equipe do presidente eleito comunicou ao Itamaraty o desejo de contar com representantes de todos os países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas. Isso incluiria os vizinhos venezuelanos, porém, uma medida adotada pelo governo de Jair Bolsonaro impediria a entrada de Nicolás Maduro no país.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, usou o Twitter para se manifestar contra os movimentos antidemocráticos que defendem fraude nas eleições de 2022 e intervenção militar. Ele alertou que os extremistas terão a aplicação da lei.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 14.375/22 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal (PP), promulgou, no último dia 13, uma lei que proíbe dar a ruas, prédios e outros estabelecimentos públicos no estado, o nome de pessoas vivas.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que determina que as concessionárias de água e luz informem às empresas inadimplentes a data em que o fornecimento será cortado. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16.