Cotado para a liderança da bancada de oposição, o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) chamou a atenção na sessão desta terça-feira (13) para o fato de que o governador Rui Costa (PT) ‘encerrará seu segundo mandato sem nunca ter cumprido o pagamento obrigatório de emendas impositivas dos parlamentares’.

Para a posse de Lula, a equipe do presidente eleito comunicou ao Itamaraty o desejo de contar com representantes de todos os países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas. Isso incluiria os vizinhos venezuelanos, porém, uma medida adotada pelo governo de Jair Bolsonaro impediria a entrada de Nicolás Maduro no país.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, usou o Twitter para se manifestar contra os movimentos antidemocráticos que defendem fraude nas eleições de 2022 e intervenção militar. Ele alertou que os extremistas terão a aplicação da lei.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 14.375/22 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal (PP), promulgou, no último dia 13, uma lei que proíbe dar a ruas, prédios e outros estabelecimentos públicos no estado, o nome de pessoas vivas.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que determina que as concessionárias de água e luz informem às empresas inadimplentes a data em que o fornecimento será cortado. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16.

O governador Rui Costa (PT) alterou a Lei nº 14.259, de 14 de abril de 2020, que instituiu o Projeto Vale Alimentação Estudantil (PVAE) como forma de garantir amparo aos estudantes da rede pública estadual durante a pandemia do novo coronavírus.

O projeto de lei que prevê o uso obrigatório de máscaras pela população dos municípios com casos registrados da Covid-19 foi sancionado pelo governador Rui Costa na noite desta quarta-feira (29). Até o momento, 134 municípios já tiveram pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. A lei sancionada durante transmissão ao vivo nas redes sociais estará na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (30) e entra em vigor em oito dias após a publicação. O projeto havia sido encaminhado pela Assembleia Legislativa da Bahia ao Governo do Estado.

Nesta terça-feira (14), foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei 14.258, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em locais de trabalho, para evitar a contaminação pela Covid-19. Pela nova lei, sancionada pelo governador Rui Costa ontem (13), os empregadores devem fornecer e fiscalizar o uso por seus funcionários, em estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, no transporte rodoviário, metroviário e de passageiros em geral, tanto público quanto privado. Esta Lei entra em vigor no prazo de 72 horas após a sua publicação.

Após quase dois dias de indefinições, a lei que institui uma renda básica de R$ 600 a R$ 1.200 a trabalhadores informais e autônomos foi publicada no Diário Oficial da União. Em edição extra do D.O. na noite de quinta-feira (2), informou a Agência Brasil, o governo federal também baixou uma medida provisória que abre um crédito de R$ 98,2 bilhões para custear o benefício. O governo estima que a renda básica será recebida por 54 milhões de pessoas.