O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que o órgão impedisse que o município de Encruzilhada, que fica no sudoeste do estado, realizasse um evento público.

As barreiras que impedem a entrada de veículos e pessoas em Paulo Afonso serão retiradas. Atendendo um pedido feito por meio de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa concedeu medida liminar e suspendeu os artigos os artigos 8º e 9º do decreto municipal 5.766/2020 expedido por Luiz Deus (PSD), prefeito do município. A norma proibiu o acesso de pessoas à cidade, exceto em casos de emergência ou urgência para tratamento de saúde. O ato foi assinado no dia 20 de março pelo alcaide, com a justificativa de medidas ao combate contra o novo coronavírus.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou hoje (30) a liminar que suspendia a tramitação da PEC da Previdência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A votação deverá ser retomada amanhã (31).

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou liminar da Petrobrás impedindo que os petroleiros entrem em greve na segunda-feira (25).

Uma liminar concedida em favor do ex-prefeito de Santo Amaro, no Recôncavo, Ricardo Machado, suspendeu a sessão da Câmara de Vereadores que julgaria nesta segunda-feira (4) as contas dele de 2016. A sentença foi proferida pelo juiz substituto Gustavo Teles Veras Nunes, da Comarca local.

O presidente do tribunal de Justiça da Bahia, Gesilvado Britto, indeferiu uma liminar da prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A medida foi publicada nesta quarta-feira (23). No recurso, a prefeitura pedia a revogação da equiparação de aposentadorias pagas a fiscais de tributos nos mesmos moldes do pago a auditores fiscais.

A Justiça derrubou a liminar que suspendia as atividades comerciais no Dia dos Comerciários, na próxima segunda-feira (21), em Salvador, e autorizou as atividades durante a data. A decisão, proferida hoje (18) pela desembargadora Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, atendeu um recurso apresentado pela Associação dos Lojistas do Salvador Shopping, Associação dos Lojistas do Shopping Barra, e Associação dos Lojistas do Shopping da Bahia (Alscib).

A prefeitura de Itarantim, no Médio Sudoeste, anunciou na última sexta-feira (6) o adiamento de um concurso público municipal. Segundo informações do portal Políticos do Sul da Bahia, a medida aconteceu após um oposicionista do prefeito Paulo Construção (DEM) entrar na Justiça para que o certame não fosse realizado.

Uma liminar da Justiça concedeu à Cooperativa de Transportes Alternativo de Passageiro do Alto do Peru, Fazenda Grande do Retiro, São Caetano, Pirajá e Castelo Branco (Cootafalg), com sede em Simões Filho, a permissão para atuar no transporte alternativo em Feira de Santana. Segundo apurou o Acorda Cidade, a empresa teria 190 vans explorando o sistema coletivo em Feira de Santana.

Nesta terça-feira, 25, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido da defesa para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficasse em liberdade até o julgamento do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá, que levou o petista à prisão. Apenas os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski concordaram em conceder uma liminar para tirar o petista da prisão, onde está desde 7 de abril de 2018, até que o STF tenha uma decisão sobre a parcialidade de Moro na condução do processo, apontada pela defesa do petista.