Das vítimas da rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira (Crralt), no Sudeste do Pará, mais da metade não tinha sido condenada, informa o site do jornal O Globo. Segundo a publicação, entre os 62 presos mortos em decorrência do massacre da última segunda-feira, 38 eram provisórios e não tiveram seus processos julgados, conforme informou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado paraense.

No primeiro balanço sobre os efeitos da medida provisória (MP) que combate fraudes no INSS , foram anulados 140 mil benefícios considerados irregulares , o que vai resultar numa economia de R$ 177 milhões por mês ou R$ 2,1 bilhões por ano. Segundo técnicos do governo, os problemas mais comuns foram pagamentos feitos após a morte do beneficiário, acúmulos indevidos e a obtenção de benefícios de forma criminosa, com apresentação de documentos falsos.

A aprovação da Medida Provisória n° 868, que altera o marco legal do saneamento básico e abre o mercado para o investimento privado, ainda está sem data para votação na Câmara dos Deputados e pode caducar no próximo dia 3 junho, quando perde a validade. Uma reportagem do jornal O Globo mostrou que, se a situação da MP não for definida, os estados do Brasil poderão atrasar o recebimento de R$ 700 bilhões.

A comissão especial mista criada no Congresso para analisar a Medida Provisória 869 de 2018 aprovou o relatório que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aprovada no ano passado e que entrará em vigor em 2020. O relatório traz nova redação à MP, editada pelo governo federal ainda na gestão de Michel Temer, com mudanças em diversos temas. A nova versão da MP precisa agora ser aprovada em Plenário.