O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou, em decisão proferida no último dia 21 de outubro, o pedido do Ministério Público e condenou o ex-BBB Felipe Prior por estupro em um novo caso ocorrido em fevereiro de 2015, na cidade de Votuporanga, no interior do estado de São Paulo.

Marcelo Batista Silva, dono de um ferro-velho em Pirajá, é acusado de ser o responsável pelo desaparecimento de dois funcionários, Paulo Daniel Pereira, 24 anos, e Matuzalém Silva, 25. De acordo com os familiares das vítimas, o empresário tem um histórico de maus-tratos e já foi processado pelo crime de tortura.

Dois policiais militares foram presos temporariamente hoje, dia 7, pela “Operação Falso Jaleco”, em Salvador e Camaçari, investigados por envolvimento em um roubo em Lauro de Freitas. A operação foi conduzida pelo Ministério Público da Bahia, por meio dos grupos Geosp e Gaeco, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), com apoio da Corregedoria da Polícia Militar e da Força Correcional Especial Integrada (Force).

Durante revistas realizadas pelos policiais penais no último sábado (2) e domingo (3), foram encontrados 15 celulares, nove carregadores, três fones de ouvido, 12 cabos USB, um chip, dois pen drives e cadernos com anotações em duas alas da unidade prisional.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as duas listas tríplices elaboradas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para preencher as vagas deixadas pelos ministros Assusete Magalhães e Laurita Vaz. A escolha foi feita por votação secreta no último dia 15, e entre os indicados estão três homens e três mulheres.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) anunciou nesta sexta-feira (18) que a contaminação de 15 pessoas após um mutirão de cirurgias de catarata em Parelhas foi causada por falhas nos procedimentos de higienização e esterilização de equipamentos. Dentre os infectados, nove pacientes perderam o globo ocular devido à bactéria Enterobacter cloacae, comumente encontrada no trato intestinal.

Após um mutirão para realização de procedimentos cirúrgicos contra a catarata em Parelhas, no Rio Grande do Norte, pelo menos 15 pessoas foram contaminadas por uma infecção bacteriana. Destas, 8 precisaram passar por remoção do globo ocular. O mutirão ocorreu nos dias 27 e 28 de setembro, organizado pela prefeitura local. O Ministério Público do estado já iniciou um processo de investigação sobre a situação.

Na última segunda-feira (14), um caso grave foi denunciado envolvendo uma paciente internada em Vitória da Conquista, na região Sudoeste da Bahia, após enfrentar complicações sérias decorrentes de uma cirurgia estética. O incidente, ocorrido na quinta-feira (10), foi reportado ao Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb).

As investigações sobre uma queixa-crime apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) por transfobia em uma postagem na rede social X (antigo Twitter) serão retomadas após o retorno da empresa ao Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um pedido do ministro Luiz Fux, deu seguimento ao caso, que havia sido arquivado pela Justiça de São Paulo.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeitura de Salvador que suspenda a emissão de alvarás de construção para empreendimentos em áreas costeiras até que sejam realizados estudos de sombreamento adequados. A orientação foi feita pela promotora de Justiça Hortênsia Gomes Pinho na segunda-feira (7), solicitando também a revisão de dispositivos de duas leis municipais para evitar flexibilizações que permitam a construção sem análise técnica.As leis citadas, 9.148/2016 e 9.069/2016, tratam do uso e ocupação do solo em Salvador e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O MP-BA ressaltou que esses regulamentos devem ser ajustados para impedir que novos empreendimentos afetem negativamente as áreas de praia sem uma avaliação ambiental prévia.A recomendação faz referência direta às construções na Praia do Buracão, onde o prefeito Bruno Reis, reeleito no domingo (6), defendeu que as obras estariam em conformidade com as leis municipais. No entanto, o Ministério Público considera essa interpretação equivocada, afirmando que as construções violam normas ambientais e urbanísticas, além de favorecerem o mercado imobiliário em detrimento da coletividade e do meio ambiente.Essa recomendação não é inédita. No início do ano, o MP-BA já havia solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) que não autorizasse construções na orla marítima sem os devidos estudos de sombreamento. O novo documento surge em meio a informações de que a empresa OR Imobiliária Incorporadora, do Grupo Novonor, planeja construir um prédio residencial de luxo com até 16 pavimentos na Praia do Buracão.O prefeito Bruno Reis, quando questionado ao longo do ano sobre as controvérsias envolvendo os espigões no Buracão, afirmou que, apesar das críticas, ele está “preso” ao que determina a lei e não pode impedir empreendimentos que cumpram os requisitos legais.A promotora Hortênsia Pinho argumenta que a legislação atual permite um aumento de até 50% no potencial construtivo em áreas costeiras sem a necessidade de estudos técnicos sobre o impacto do sombreamento. Essa flexibilização, segundo ela, compromete a preservação dessas áreas, violando os princípios de prevenção e precaução. Por isso, o MP-BA solicita que a prefeitura adote medidas preventivas, baseadas em estudos científicos, para garantir que o desenvolvimento urbano seja compatível com a proteção ambiental, evitando prejuízos irreversíveis.