O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou 27 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (Nipes) contra candidatos que “derramaram” santinhos em diversos locais de votação nas cidades baianas de Anagé e Caraíbas, durante a madrugada do dia 6 de outubro de 2024, dia das eleições.

Durante a segunda parte da entrevista com o promotor de justiça Dr. Thiago Cerqueira ao Voz da Bahia, ele falou sobre as carreatas e comícios dos candidatos a prefeito do município de Santo Antônio de Jesus [ASSISTA A ENTREVISTA ABAIXO].

O Ministério Público (MP) orientou que, a partir do dia 8 de setembro, as campanhas eleitorais em Santo Antônio de Jesus sigam a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolução recomenda que não sejam utilizadas bandeiras políticas em imóveis particulares, ou comerciais, a fim de assegurar o cumprimento das normas eleitorais.

O ex-BBB Diego alemão foi detido por posse ilegal de arma em setembro do ano passado. Nesta semana, o famoso fez um acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, para evitar de ser processado, pagando R$ 10 mil ao Instituto do Câncer (Inca). 

O MP (Ministério Público) do Estado da Bahia formalizou a denúncia de nove indivíduos ligados a uma organização criminosa que atuava na administração municipal de Porto Seguro. A denúncia, recebida hoje pela Justiça, acusa os envolvidos de crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, formação de organização criminosa e falsidade ideológica.

O processo seletivo consta em uma prova objetiva de 50 questões, envolvendo conhecimento jurídico e língua portuguesa, que será realizada no dia 01 de setembro de 2024, às 9h, no Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes, localizado(a) na Rua Machado Bittencourt, s/n, Centro, Santo Antônio de Jesus. A prova terá duração de três horas.

O Ministério Público Eleitoral pediu aos partidos políticos de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe que evitem o uso de fogos de artifício com emissão sonora durante o período eleitoral. A recomendação, feita pelo promotor de Justiça Victor Teixeira, segue uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que proíbe propaganda que cause perturbação ao sossego público, incluindo o uso de fogos de artifício.

O prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino (PSDB), convocou uma reunião de caráter urgente na manhã desta quarta-feira (17) no Fórum Desembargador Wilde Lima. O encontro contou com a presença das Polícias Militar e Civil, Defensoria Pública, Guarda Municipal, Ministério Público (MP), juízes e vereadores. O objetivo foi discutir os recentes episódios de violência no município e delinear estratégias para aumentar a segurança e reduzir a sensação de insegurança entre os moradores.

O Ministério Público estadual abriu as inscrições para seis vagas de estágio e cadastro reserva para estudantes de direito na Promotoria de Justiça Regional de Santo Antônio de Jesus.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou uma ação judicial contra a plataforma X, antigo Twitter, exigindo que a empresa forneça os dados dos usuários suspeitos de praticar racismo contra Davi Brito, ex-participante do Big Brother Brasil (BBB).