A prefeitura de Ilhéus foi acionada pelo Ministério Público estadual (MP-BA) em razão da carência acentuada de agentes de endemia, quando a cidade enfrenta alto índice de infestação predial do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue.

Por manter em local inadequado os resíduos sólidos recolhidos na zona urbana de Buerarema, 464 km de Salvador, o Ministério Público estadual (MP-BA) abriu uma Ação Civil Pública contra a administração municipal, ajuizada dia 11 de setembro.

O Município de Itabuna deve, dentro de 120 dias, fiscalizar os estabelecimentos comerciais e industriais da cidade para cobrar e garantir que seus imóveis e respectivo mobiliário ofereçam acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência física, sensorial e intelectual.

Os novos assessores-técnicos jurídicos do Ministério Público da Bahia (MP-BA) analisarão mais de 2 mil processos das comarcas de Andaraí, Livramento de Nossa Senhora e Santa Cruz de Cabrália nos próximos 15 dias. Os 100 assessores técnicos foram empossados no último dia 2 de setembro com o objetivo de assegurar melhores condições de trabalho aos promotores de Justiça do interior

O ex-prefeito de Barra do Choça, no sudoeste baiano, Oberdan Rocha, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em um processo que o acusava da não prestar contas de recursos da educação. Em informação desta segunda-feira (9) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é citado que o processo transitou em julgado [não há mais possibilidade de recurso].

Dois homens são condenados pela Justiça a mais de 30 de prisão pela morte do músico Josino Eduardo Santos Rodrigues, 35 anos, e do amigo dele, Marivaldo Lima dos Santos, 48, além da tentativa de homicídio contra Eduardo Josino Santos Rodrigues, em 5 de março de 2016, no Parque Bela Vista, bairro de Brotas.

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicada nesta quarta-feira (4) indeferiu um recurso do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que pedia a exoneração da primeira-dama do município de Baixa Grande, na Bacia do Jacuípe, e secretária de Assistência Social, Elielde Borges Santana.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusou o ex-secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Mascote, Esmeraldo de Andrade Costa, de cometer ato de improbidade administrativa. A denúncia foi oferecida à Justiça nesta quinta-feira (29) pelo promotor Yuri Mello. A ação civil pública aponta que o ex-secretário autorizou intervenções em local com vegetação nativa de Mata Atlântica, no sul da Bahia, sem ter a devida competência e legitimidade legais.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que donos de casas de shows e teatro e produtores de eventos da área de esporte e lazer em Cruz das Almas cumpram a lei da meia-entrada.

O governador Rui Costa sancionou as leis estaduais 14.110 e 14.111/2019, que alteram o quadro do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e reforçam o trabalho no interior do estado.