Por conta das enormes filas e pontos de aglomeração nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e entorno, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizaram, nessa quinta-feira (7) pedido liminar para que a União viabilize o pagamento do benefício emergencial, concedido em função da pandemia de covid-19, também pelo Banco do Brasil (BB) e pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O pedido foi adicionado aos já existentes na ação conjunta ajuizada no último 2 de maio, em que os MPs cobram providências para evitar aglomerações nas filas e nas agências bancárias em função do risco de contágio pelo novo coronavírus.

Uma festa de 15 anos que seria realizada no último sábado (2), no município de Várzea Nova, foi suspensa pela Justiça a pedido do Ministério Público estadual, em razão do risco e da proibição de aglomeração de pessoas durante o período de pandemia da Covid-19.

Pais de alunos de escolas privadas de Eunáplis e Ituberá podem pedir ajuste de contrato com as instituições, segundo recomendação do Ministério Público da Bahia.

O Ministério Público estadual (MP-BA) solicitou que a Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo dos Campos, no Recôncavo, que apresente as contas municipais dos recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e relatório elaborado por nutricionista sobre as necessidades alimentares das crianças e adolescentes no período de quarentena.

O Ministério Público estadual recomendou nesta quarta-feira (24), que todas as instituições da rede privada de ensino de Salvador elaborem propostas de renegociação de contrato de prestação de serviços, considerando a suspensão ou alteração do modo de ensino durante o período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19.

A vereadora de Amargosa Viviane Santana encaminhou representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o governador Rui Costa, em razão de o chefe do executivo ter nomeado o ex-prefeito do município do sudoeste baiano Valmir Almeida Sampaio (PT), já condenado por fraude a licitação e considerado inelegível pela Justiça Eleitoral (relembre aqui), ao cargo de conselheiro estadual de Educação (CEE-BA).

Após uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a vigilância Sanitária descobriu uma fábrica clandestina de álcool em gel nesta quarta-feira (15), no bairro São Benedito em Santo Antônio de Jesus.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça que obrigue a prefeitura de Jequié, no Sudoeste do estado, a revogação do decreto que autoriza do funcionamento de atividades não essenciais na cidade.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público (MP-BA), por meio de recurso apresentado pela promotora de Justiça Maria Anita Correa, e restabeleceu, nesta terça-feira (14), a prisão preventiva de Marcelo Araújo da Silva. Ele havia sido beneficiado com domiciliar por decisão de primeira instância do juízo de Gandu.

O juiz Ronaldo Alves Filho, de Guanambi, determinou que os recursos de processos judiciais com atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), sejam destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Guanambi para combater o coronavírus. A pedido do MP, o juiz destinou cerca de R$ 140 mil para Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi para utilizar nas medidas de combate à doença. A prefeitura deverá apresentar um plano de execução dos valores antes dos recursos serem liberados.