O Ministério Público da Bahia (MP-BA) detectou irregularidades na execução do contrato de prestação de serviço de transporte escolar no município de Muniz Ferreira. As falhas são a utilização de veículos fora da frota da empresa contratada e motoristas sem habilitação específica. De acordo com a promotora de Justiça Mirella Brito, as falhas comprometem a segurança dos alunos. Ela ainda diz que “há um abismo entre o constante das normas vigentes e o serviço efetivamente prestado pela empresa incumbida pelo transporte escolar”.De acordo com o MP, o transporte feito por veículos inadequados, sem itens como cintos de segurança, pneus em condições satisfatórias e tacógrafos funcionais.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu ações civis públicas contra 12 municípios do sul do estado, para combater lixões. As ações são assinadas pelo promotor de Justiça Yuri Lopes. As ações são contra os municípios de Almadina, Arataca, Barro Preto, Buerarema, Itapé, Itapitanga, Itajuípe, Floresta Azul, Jussari, Mascote, Potiraguá e São José da Vitória. O promotor pede que a Justiça determine a implantação de políticas públicas de saneamento básico e resíduos sólidos e a interrupção do lançamento de resíduos in natura em lixões. Os pedidos são baseados na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico.

O prefeito e os secretários municipais da cidade de Sapeaçu, no Recôncavo Baiano, foram recomendados pelo Ministério Público estadual (MP-BA) a não viabilizar ou cooperar com qualquer ato relacionado à “guerra” de espadas juninas, prática cultural que é vedada por lei.

Por conta de irregularidades de higiene, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça que determine à prefeitura da cidade de Juazeiro, no norte do estado, adequações previstas em relatórios de inspeção sanitárias na Unidade Básica de Saúde que fica no bairro Pedra do Lord.

O ex-prefeito de Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Aguiberto Lima Dias, será investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) devido a contratações de serviços médicos em 2013.

O ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso, foi denunciado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) por improbidade administrativa com prejuízos aos cofres municipais e enriquecimento ilícito.

O Ministério Publico do Estado da Bahia (MP-BA) acusa uma empresa de empréstimos de extorquir clientes em Salvador. De acordo com o MP, a Casa Nova Cred tem oferecido empréstimos ilegais, com taxas de juros maiores que a de bancos regulamentados.

Bahia e Vitória se enfrentam nesta quinta-feira (6), pela terceira rodada do Grupo A do Brasileiro de Aspirantes. Apesar da expectativa do torcedor do interior, o confronto será realizado com torcida única.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, Nagy Pinto Martins, foi punido em sessão desta quarta-feira (5) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Martins foi multado em R$ 15 mil e será alvo de investigação do Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo a Corte de Contas, o caso se refere a irregularidades identificadas na gestão do ex-presidente da Câmara, no exercício financeiro de 2015. O ex-gestor também terá que devolver ao Município R$3,6 mil com recursos pessoais, por irregularidades no abastecimento de dois veículos. Conforme o relator do caso, conselheiro Fernando Vita, há também suspeita na contratação de vigilante e em um pregão presencial, no valor total de R$174,9 mil,

O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou ao prefeito de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Doutor Pitágoras (PP) que só contrate artistas “não consagrados” pela crítica ou público apenas por licitação.