A secretária de Desenvolvimento Social de Cipó, no nordeste da Bahia, foi exonerada pelo município na quarta-feira (28). Publicada em decreto municipal, a medida se deu por nepotismo, após recomendação expedida pelo Ministério Público (MP) estadual. Marilene Soraia Reis do Nascimento é esposa do prefeito José Marques dos Reis.

Pelo jeito o apresentador Ratinho vai ter que enfrentar o poder judiciário devido a supostas condutas homofóbicas. A Associação dos LGBTI+,representada por Agripino Magalhães, enviou um pedido ao Ministério Público para que Ratinho seja denunciado por transfobia.

O Ministério Público estadual abriu na segunda-feira (5/6), 30 vagas de estágio para estudantes de Direito em Salvador. A inscrição é gratuita e deve ser realizada exclusivamente pelo site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) até o dia 20 de junho.

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 6, a Medida Provisória 1.176/2023, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil. Ao anunciar ontem a edição da MP do programa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Desenrola irá atender inadimplentes que recebem até dois salários mínimos e tenham dívida de até R$ 5 mil. 

O homem que deixou a filha de 3 anos sem comer por 40 dias foi solto após passar por audiência de custódia em Rio Claro, no interior de São Paulo. A Promotoria de Justiça da cidade apresentou recurso contra a decisão que concedeu a liberdade provisória. O Ministério Público pede que ele seja preso preventivamente.

A Medida Provisória 1164/2023 que trata do pagamento do Bolsa Família foi publicada na terça-feira (30/05). A aprovação do texto pelo Senado Federal contempla o setor pesqueiro artesanal que também passa a receber o pagamento do Seguro Defeso sem interrupção ou suspensão dos benefícios.

A casa do prefeito de Araucária, no estado de Paraná, Hissam Hussein Dehaini (PSD), foi alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A ação foi realizada na manhã desta quinta-feira, 1º, e teve como objetivo apurar possíveis crimes contra a administração pública.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na madrugada desta quinta-feira, 1, que o governo terá de “caminhar com suas pernas” a partir de agora, após a aprovação da Medida Provisória (MP) que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. O Palácio do Planalto correu o risco de derrota no plenário ou de ver a MP caducar diante de uma ameaça de “rebelião” de deputados insatisfeitos com a articulação política e com o ritmo de liberação de emendas.

A Medida Provisória 1164/23, que recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil, foi aprovada na noite desta terça-feira (30) pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação, fica garantido o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas, adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos de idade e bônus de R$ 50 gestantes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes com mais de 12 anos. O texto da MP será encaminhado ao Senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou uma reunião com as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para sexta-feira (26). O encontro ocorre em meio ao debate sobre a Medida Provisória (MP) das reestruturação da pastas.