A procuradora-geral da república Raquel Dodge deu um parecer favorável pela nomeação de dez desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido foi feito pelo Estado da Bahia contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Diante da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de desativar 16 comarcas de entrância inicial, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação na Justiça Federal contra a medida (veja aqui). A ação será julgada pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal.

A advogada e defensora pública Fernanda Nunes Morais passou por uma situação constrangedora em um júri na cidade de Feira de Santana (Bahia). Segundo Fernanda, o promotor Ariomar José Figueiredo da Silva disse a ela para ficar tranquila durante a audiência porque “a primeira vez com negão não dói”.

A Ordem dos Advogados do Brasil Secional Bahia (OAB-BA), por meio da Comissão Estadual da Mulher Advogada, e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), através da Comissão Nacional da Mulher Advogada, divulgaram uma nota conjunta, nesta sexta-feira (5), para expressar “apoio irrestrito” à advogada e defensora pública Fernanda Nunes Morais da Silva, que na última quinta-feira (4), foi insultada pelo promotor de Justiça Ariomar José Figueiredo da Silva

A Universidade Católica do Salvador (UCSal), no Instagram, se manifestou nesta terça-feira (2) com relação a um tweet do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) e procurador-geral do Município, Saul Quadro Filhos. Ele foi professor de Direito Constitucional da instituição até 2018. Ele fez comentários homofóbicos no último domingo (30), no Twitter, contra o deputado federal David Miranda e o marido, o jornalista americano Glenn Greenwald.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) colocou uma nota em seu portal reivindicando o direito dos advogados de acessarem o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e serem atendidos por seus magistrados.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou uma resolução que pode restringir o acesso de advogados aos gabinetes de magistrados e secretarias de unidades judiciais. A proposta começou a ser discutida em fevereiro deste ano, mas foi suspensa com um pedido de análise da Comissão de Segurança do TJ-BA. Durante a sessão, o presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, afirmou que “não tem nada contra advogado”, mas sinalizou que precisa regulamentar a questão pela segurança dos magistrados e pelas situações de risco eles passam.

A Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) realizou nesta sexta-feira (12) a segunda de uma série de inspeções às unidades de detenção do estado da Bahia. Dessa vez, foi visitado o Complexo Penal Feminino de Salvador, no bairro da Mata Escura.

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) aprovou o ingresso de ações contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, por inserir no cômputo do Judiciário as despesas dos inativos e pensionistas. A medida foi aprovada na manhã desta sexta-feira (5). A Procuradoria da OAB deverá interpor até três ações contra a norma: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que deve tramitar perante o Supremo Tribunal Federal (STF); uma ação que deve tramitar no 1º Grau; e uma perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) promoveu um desagravo em Ilhéus, no sul do estado, em favor do advogado Antônio Pinto Madureira e contra os juízes das 3ª e 4ª Varas Cíveis da comarca. “Reunimos a advocacia, hoje, para reafirmar que a OAB da Bahia é intransigente quando o assunto é prerrogativa. Não admitiremos jamais que colegas tenham suas garantias violadas”, pontuou o presidente da OAB-BA Fabrício Castro.