A Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia (OAB-BA) decidiu prorrogar o vencimento das parcelas da anuidade e demais obrigações decorrentes de parcelamentos, nos meses de março, abril e maio, para outubro, novembro e dezembro deste ano, respectivamente, sem cobrança de juros ou correção monetária.

O grupo CTO e o Instituto de Humanidades e Cidadania, realizaram o 2º Fórum de Segurança Pública em Santo Antônio de Jesus, nesta última sexta-feira (13), no Hotel Parati, para debater a temática da violência e propor uma agenda para as esferas do governo e para a população.

Após o pedido de prisão do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra dois advogados baianos – Marcio Duarte Miranda e Daniel Ângelo de Paula – por suspeita de fraude em processos contra planos de saúde, o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Fabrício Casto, cobrou o acesso aos processos.

A 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou uma ação penal proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Sapeaçu, George Vieira Góis, por contratar escritórios de advocacia sem licitação. A seccional baiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou da ação na qualidade de amicus curiae e pediu a rejeição da denúncia. O relator da ação, desembargador Carlos Roberto, inicialmente, votou pelo recebimento da denúncia, mas o desembargador Júlio Travessa inaugurou a divergência pela rejeição por não haver elementos para caracterizar ato ilícito. O voto divergente prevaleceu no julgamento.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Queiroz e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (Caab) assinaram o termo de adesão ao programa “Anuidade Zero” nesta quinta-feira (24). O programa, da OAB Nacional, converte pontos acumulados em compras em descontos nas anuidades. A medida beneficia os profissionais com inscrição regular na OAB baiana. A presidente do Tribunal de Ética, Simone Neri, também esteve presente.

O Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) aprovou o reajuste da anuidade para o ano de 2020 no valor de R$ 850. Atualmente, a anuidade é de R$ 800. A correção aprovada foi feita com um índice abaixo da inflação dos últimos três anos. Desde 2016, a anuidade da OAB não era reajustada e é uma das menores do país. Foram mantidos os descontos progressivos da jovem advocacia e isenção para advogados idosos e advogadas no ano de gestação ou adoção.

Representantes da OAB-BA estiveram presentes na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para discutir a instalação do Tribunal Regional Federal na Bahia (TRF-8). O encontro foi proposto pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) e aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Casa.

A procuradora-geral da república Raquel Dodge deu um parecer favorável pela nomeação de dez desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido foi feito pelo Estado da Bahia contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Diante da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de desativar 16 comarcas de entrância inicial, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação na Justiça Federal contra a medida (veja aqui). A ação será julgada pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal.

A advogada e defensora pública Fernanda Nunes Morais passou por uma situação constrangedora em um júri na cidade de Feira de Santana (Bahia). Segundo Fernanda, o promotor Ariomar José Figueiredo da Silva disse a ela para ficar tranquila durante a audiência porque “a primeira vez com negão não dói”.