O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC das Praias, afirmou que não será beneficiado pelo projeto e que não está “levando dinheiro do Neymar”.

A proposta trata da transferência dos terrenos da marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, o que segundo críticos, abre brecha para a privatização das praias e a especulação imobiliária nas áreas hoje pertencentes à União.

Após um final de semana de polêmica envolvendo a chamada PEC das Praias, o senador Otto Alencar (PSD) afirmou ser à proposta pode privatizar áreas à beira-mar pertencentes à União.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu às críticas feitas ao projeto que prevê retirar o domínio da União sobre os chamados terrenos de rarinha e repassar para estados, municípios e até mesmo particulares, neste caso mediante pagamento — por isso tem sido chamado de “privatização de praias”.

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A proposta de emenda constitucional que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação (PEC 72/2023) cumpriu, nesta terça-feira (12), sua quinta sessão de discussão em primeiro turno. A previsão é que a PEC seja votada no plenário nesta quarta (13). Depois, a matéria ainda precisa passar por três sessões de discussão para ser votada em segundo turno.

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre a possibilidade de uma reeleição do atual presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), entrará na pauta de votação da Casa, na próxima quarta-feira (13).

A PEC que altera as condições de elegibilidade para militares ativos das Forças Armadas, de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Esperidião Amin (PP-SC), elogiou o voto favorável à proposta do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), e disse acreditar que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deverá engavetar o texto. A bancada do PT era contra o texto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) deve segurar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) até fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar. As informações são do jornal Estadão.