Após a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), magistrados da Corte reagiram contra o Legislativo. Em resposta, membros do Congresso Nacional responderam que a resposta da Corte é desproporcional e que a PEC chancelada pelo Senado nesta quarta-feira, 22, seria apenas “o primeiro passo” no embate contra o Judiciário.

A presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), afirmou nesta quinta-feira (22), que considerou um “erro” o voto do senador Jaques Wagner (PT-BA) a favor da PEC que limita decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação. Na votação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner surpreendeu e anunciou voto a favor da PEC.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou, nesta quinta-feira (14), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade.

Quase três meses depois dos atos golpistas de 8 de janeiro, o governo tem pronta a minuta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe militares da ativa de assumir cargos no Executivo e de disputar eleições. A proposta será apresentada por um congressista aliado de centro e contraria a estratégia levada a cabo por uma ala do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede o fim das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O placar de votação do texto-base foi de 63 votos contra 11. Agora, os senadores analisam os destaques (sugestão de alteração no texto).

A sessão desta terça-feira (20) foi marcada pela valorização do real frente ao dólar. A moeda dos Estados Unidos recuou 1,93%, sendo negociada a R$ 5,2061. Seguindo a tendência das últimas semanas, o mercado reage a informações do notíciário político.

O Senado irá discutir  PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022) nesta terça-feira (20). A medida  foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados por 413 votos favoráveis e 13 contrários.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em despacho publicado na noite deste domingo, 18, que o dinheiro público utilizado em programas sociais de renda básica, como o Auxílio Brasil, não está inscrito na regra do teto de gastos. Ele também garantiu a legalidade de se pagar o benefício através da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional. A decisão, na prática, oferece uma saída para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter o pagamento de R$ 600 no futuro Bolsa Família mesmo sem conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu neste domingo (18) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em Brasília.