Com novas regras, 9.100 aposentados e 1.900 pensionistas do Estado, além de 360 servidores inativos do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Os 11.360 beneficiários estão sendo convocados pela Superintendência de Previdência do Estado (Suprev). A partir deste mês, os pensionistas devem fazer o procedimento no mês do próprio aniversário – e não mais do ex-servidor que gerou o direito -, seguindo as mesmas regras que os aposentados.

A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) está convocando mais de 11 mil aposentados e pensionistas a realizar a Prova de Vida. O processo pode ser feito até o fim do mês de setembro por aplicativo, videoatendimento ou presencialmente nos postos da Rede SAC. O cronograma da Previdência Estadual segue o mês de aniversário do aposentado ou do ex-servidor que gerou a pensão previdenciária. O atendimento por aplicativo está disponível apenas para os beneficiários que ainda estão dentro do prazo.

O processo pode ser realizado em qualquer celular com internet através do GOV.BR. Afim de ajudar os aposentados e pensionistas a realizar o procedimento, a Secretaria da Administração do Governo da Bahia (SAEB) disponibiliza um tutorial em seu canal do youtube.

Os serviços de videoatendimento e presencial também podem ser acessados por beneficiários retardatários. Para isso, é preciso fazer um agendamento através do SAC Digital ou através do call center da Suprev/SAC. O telefone para ligações de qualquer lugar do Brasil é 0800 071 5353, já para Salvador e Região Metropolitana o aposentado ou pensionista deve ligar para (071) 4020-5353.

As mulheres que já completaram ou vão completar 61 anos e seis meses de idade até o final de 2022 conseguem a aposentadoria por idade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se tiverem ao menos 15 anos de contribuições previdenciárias. 

Os MEIs (Microempreendedores Individuais) têm até esta segunda (21) para pagar o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada). Dentre os valores que são pagos estão a contribuição à Previdência referente à atividade realizada pela empresa em janeiro, que deve ser recolhida com valor maior, de R$ 60,60.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (28), puniu com multa, determinação de ressarcimentos e representações ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) os prefeitos de Guaratinga, Christine Pinto Rosa, de Ibicaraí, Luiz Jacome Brandão Neto e de Potiraguá, Jorge Porto Cheles, pelo pagamento de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias. Cabe recurso das decisões.

Para ter direitos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é preciso contribuir. A contribuição serve para diversas situações: definir quem é segurado, contar tempo de contribuição e registrar os períodos de carência. Entenda mais abaixo.

O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de reforma previdenciária para policiais e bombeiros militares do estado.

As novas alíquotas de contribuição à Previdência pagas por trabalhadores da iniciativa privada e por servidores públicos entram em vigor a partir de domingo, dia 1º de março. As alíquotas progressivas, estabelecidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou hoje (30) a liminar que suspendia a tramitação da PEC da Previdência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A votação deverá ser retomada amanhã (31).

A partir do dia 1° de janeiro deste ano passaram a valer novas regras de transição para entrar com o pedido de aposentadoria no INSS. As medidas são mais duras do que as que entraram em vigor logo após a publicação da reforma da Previdência em novembro do ano passado. Em três transições o INSS passou a pedir mais seis meses de contribuição.