A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que gostaria de ter feito uma reforma da Previdência em seu governo e que iniciou um planejamento nesse sentido na ocasião, mas que o processo de impeachment a impediu de conclui-lo.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 344 votos a 132 e 15 abstenções, emenda do DEM à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19). Apesar de apoiada inicialmente por partidos de oposição, como PT e PDT, a emenda passou a receber críticas desses partidos e também da bancada evangélica sobre o item que permite o recebimento de pensão em valor inferior a um salário mínimo.

Diante da acusação pela oposição de que o seu governo estaria usando a liberação de emendas parlamentares para obter votos em favor da aprovação da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou na noite desta terça-feira, 9, uma mensagem em sua conta no Twitter em que afirma estar “apenas cumprindo o que a lei determina”.

A sessão do colegiado para a leitura do novo parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), na Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados terá início às 16h desta terça-feira, 2. A pauta já está na agenda da Casa. A expectativa inicial era de que a comissão começasse os trabalhos desta terça-feira mais cedo. No entanto, os parlamentares ainda aguardam o desfecho de reunião nesta manhã dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com governadores. O grupo ainda tenta fechar um acordo em prol da inclusão de Estados e municípios na reforma.

As empresas estatais que hoje consomem cerca de R$ 20 bilhões anuais dos cofres da União foram divididas em três grupos: as que serão mantidas, as que serão fechadas e as que serão vendidas. A medida faz parte do plano do ministério da Economia que definiu o destino das mais de 130 estatais brasileiras. Segundo envolvidos nos estudos ouvido pelo jornal O Globo, Correios e Eletrobrás fazem parte do último grupo, das empresas que serão vencidas.

Pela primeira vez na história, o Brasil foi incluído na lista dos dez piores países do mundo para a classe trabalhadora pelo Índice Global de Direitos, divulgado na semana passada durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, ligada à ONU. O alerta foi apresentado durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (24) pelo representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rogerio Silva.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira (27) que a aprovação da reforma da Previdência até julho na Câmara e até setembro no Senado, com uma economia de pelo menos R$ 850 bilhões, já poderá ser considerada um “sucesso”. Apesar do otimismo, Mansueto disse que seria importante incluir novamente estados e municípios na proposta. Sem isso, segundo o secretário, muitos governadores não poderão aderir ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), criado pelo atual governo. “A reforma da Previdência se descolocou do governo.

A Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados deve começar a debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) nesta terça-feira (18), a partir das 9h. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição já concordou em não obstruir a fase de debates.

O relatório da proposta de reforma da Previdência prevê aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A proposta é somente para trabalhador urbano. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos, no parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). “Tal medida [aumento do tempo mínimo de contribução] não pode ser adotada para as mulheres e muito menos no meio rural, onde há grande dificuldade de comprovação de contribuições”, diz o voto do relator. O relatório deverá ser lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência,

A nova versão da reforma da Previdência prevê um impacto fiscal total de R$ 1,13 trilhão em dez anos, considerando medidas de aumento de receitas propostas pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).