No funil de imunização contra a covid-19, algumas profissões estão pegando caminhos federais para serem incluídos no grupo prioritário no plano de imunização nacional.

O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá fornecer gratuitamente até duas máscaras descartáveis do tipo PFF2 para a população durante a pandemia de Covid-19. O projeto de lei (PL) 762/2021 foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O Projeto de Lei 708/21 proíbe as cirurgias mutilantes e os procedimentos cirúrgicos desnecessários para fins estéticos em animais domésticos ou silvestres. A proposta, do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), tramita na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Igor Kannário (DEM) enviou um projeto de lei para a Câmara dos Deputados solicitando a descriminalização da conduta do usuário de maconha no Brasil. O parlamentar pede que seja permitido no país adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, a maconha. “Embora defenda que a legalização da … continue

O projeto de lei, de autoria do Executivo, que concede alteração de 20h para 40h na carga horária de professores da Rede Municipal de Educação foi aprovado pela Câmara de Vereadores na manhã desta segunda-feira (28) e será sancionado pelo Prefeito Rogério Andrade nos próximos dias.

Com o fim do auxílio emergencial, novas propostas sociais, com o objetivo de amparar os brasileiros de baixa renda, estão sendo elaboradas por deputados, senadores e outros representantes públicos.

Projeto de lei apresentado pelo Poder Judiciário ao Congresso Nacional dribla a regra do teto de gastos da União. A iniciativa é de autoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Depois de repetidas tentativas de invasão de hospitais por grupos, e até mesmo por parlamentares impulsionados pelo presidente Jair Bolsonaro, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) decidiu apresentar um projeto de lei que prevê detenção de até dois anos para quem “entrar ou permanecer, sem autorização”, em área restrita de estabelecimento de saúde.

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (1º) o projeto de lei do novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 6407/13). O texto prevê autorização, em vez de concessão, para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Assuntos relacionados ao combate ao novo coronavírus e aos efeitos da Covid-19 também estão na pauta.

Um projeto de lei que entrou em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prevê que mulheres que queiram interromper a gravidez passem por tratamento psicológico e acompanhamento social para serem convencidas a não abortar. Entre outras iniciativas, as mulheres teriam que escutar sinais vitais do feto e assistir vídeos sobre as técnicas de abortamento antes do procedimento. No Brasil, o aborto só é permitido em três situações: em caso de estupro, de anencefalia ou risco de vida para a mãe.