O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil

Supermercados, hipermercados e atacadistas podem ser obrigados a oferecer gratuitamente assistência de guia aos consumidores com deficiência visual . A iniciativa foi proposta pelo senador Arolde Oliveira (PSD-RJ) por meio do Projeto de Lei (PL) 3.474/2019. As informações são da Agência Senado. O PL está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aguardando a … continue

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a Lei 13.845/19, nesta terça-feira (18), que garante a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica vagas na mesma escola pública próxima a sua residência.

Os vereadores de Salvador aprovaram nesta quarta-feira (8), um Projeto de Lei que prevê restrições para contratação de artistas pela gestão municipal ao proibir que aqueles “que fazem apologia ou incitem a violência em suas apresentações, que sejam contra a mulher, incluindo também o incentivo ao trabalho escravo e toda forma de violência”, não sejam contratados ou recebam patrocínio direto ou indireto do poder público municipal.