A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), que estabelece punição para quem utilizar a imagem de Cristo e emblemas cristãos de forma sensual, pejorativa ou desrespeitosa, com foco especial em eventos populares, como festas e carnaval.

O vereador Kênio Rezende (PRD) apresentou um projeto de lei que prevê a inclusão da Bíblia Sagrada como material paradidático nas escolas públicas e privadas de Salvador. A proposta está na pauta para votação nesta quarta-feira (24) no plenário da Câmara Municipal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta quarta-feira (10), no Palácio do Planalto, cinco jogadoras da seleção brasileira de futebol feminino, o técnico Arthur Elias e a coordenadora Cris Gambaré. Durante o encontro, Lula assinou um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional, com o objetivo de ampliar o desenvolvimento da modalidade no país.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), enviou um ofício à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 25.902/2025, que tratava da alteração da estrutura remuneratória de cargos de diferentes carreiras da administração estadual. O projeto havia sido encaminhado pelo governo na semana anterior.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece penas específicas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre 2018 e 2024, cerca de 248 mil jumentos foram abatidos no Brasil, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O número alarmante acende o alerta para o risco de extinção da espécie, cuja população já foi reduzida em 94% nas últimas três décadas. A principal responsável pelo cenário é a crescente demanda da indústria chinesa, que utiliza o colágeno da pele do animal para produzir o ejiao, um suplemento popular na Ásia associado à vitalidade e ao bem-estar.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21, que permite a transferência de veículos por meio de aplicativos digitais, eliminando a exigência de comparecimento físico a cartórios. O texto segue agora para sanção presidencial.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets deverá apresentar nesta terça-feira (10) o relatório final das investigações conduzidas desde novembro de 2024. O documento, elaborado pela relatora senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), solicita o indiciamento de 16 pessoas, incluindo influenciadores digitais, empresários e representantes de casas de apostas.

O bilionário e CEO da Tesla, Elon Musk, fez duras críticas ao projeto de lei defendido pelo presidente Donald Trump, que está pressionando os senadores republicanos a apoiarem a proposta. Em publicações feitas na terça-feira (3) na rede social X, Musk descreveu o projeto como uma “abominação nojenta”, criticando o alto valor de gastos propostos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a divulgação de imagens que exponham vítimas de crimes ou acidentes, vivas ou mortas, sem autorização. A proposta vale tanto para pessoas comuns quanto para veículos de comunicação, incluindo publicações em redes sociais e plataformas digitais.