Um projeto de Lei que cria a Semana do Samba na cidade de Santo Antônio de Jesus, foi sancionado pelo prefeito Genival Deolino nesta terça-feira. O projeto é de autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Damasceno, o Chico de Dêga.

O projeto de lei que prevê recursos para as cidades afetadas pelas chuvas no interior da Bahia foi aprovado nesta quinta-feira (29), pela Assembleia Legislativa do estado (Alba). De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), 118 cidades foram afetadas pelo temporal.

De autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), um projeto de lei propõe acabar com as chamadas indesejadas de telemarketing. O PL foi protocolado na última quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados.

Um projeto de lei visa ampliar a pena por importunação sexual por profissionais da saúde. A proposta está no Senado Federal. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA) apresentou um PL que altera o artigo 215 A do Código Penal com o objetivo de punir de forma mais severa os médicos e os profissionais de saúde que cometem importunação sexual com suas pacientes. Até 2018, o ato era considerado contravenção penal, com pena somente de multa.

O Projeto de Lei 2511/21 estabelece ações para garantir a alimentação de moradores de rua durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Na tarde desta quarta-feira (29), o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino (PSDB) recuou enviando um ofício a Casa Legislativa pedindo a retirada da apreciação que autorizava o executivo municipal a tomar um empréstimo de cerca de R$ 40 milhões de reais. Segundo o gestor, seriam usados R$ 30 milhões destinados às melhorias na Feira Municipal e mais R$ 10 milhões para a situação das áreas alagadas, principalmente no Centro da cidade após as fortes chuvas que viessem ocorrer.

No Oficio/GP n° 366/2021, o prefeito Genival Deolino determinou:

Um projeto de lei no Senado Federal propõe o estabelecimento de critérios para a sinalização de torres e linhas elétricas. A proposta foi motivada pelo acidente que provocou a morte da cantora Marília Mendonça e de outras quatro pessoas, no último dia 5.

Os professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) iniciaram nesta quarta-feira (19) uma paralisação de 24h. O ato faz parte deum protesto nacional contra o Projeto de Lei (PL) 5595/20 que, se aprovado, obrigará o retorno imediato das aulas presenciais em escolas e universidades públicas e particulares.

Começou a tramitar no Senado um projeto de lei, o PL 1.725/2021, que exige a inclusão do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do apostador nos bilhetes de loteria federal e loteria de prognósticos esportivos. Com a inclusão do CPF, o texto dispensa a obrigatoriedade de apresentação do bilhete da aposta para recebimento do prêmio, bastando a identificação do apostador. O autor do projeto é o senador Weverton (PDT-MA).

Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados quer a retomada dos R$ 600 pagos na primeira fase do auxílio emergencial. Para conseguir aumentar o valor das parcelas depositadas em mais de 40 milhões de contas digitais da Caixa, o texto altera o regime de tributação das pessoas que recebem acima de R$ 39 mil por mês, conhecido como grupo de alta renda no Imposto de Renda.