A PEC, apresentada em 2011 pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (PA), transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, e foi recebida nas redes sociais como uma tentativa de facilitar a privatização das praias brasileiras.

Artista chegou a recusar um papel no tão aguardado remake de “Vale Tudo” para se dedicar a outros projetos

A 26ª edição do Prêmio Educador Nota 10, considerado o maior e a mais importante honraria da educação básica no Brasil, já está com as inscrições abertas.

O projeto de formação para educadores de rede pública de ensino está com inscrições abertas até dia 13 de maio. Serão 400 vagas para o curso, que é gratuito e tem carga horária de 20 horas.

Um projeto de lei que garante o pagamento de um bônus de até um terço do salário a servidores do TCU (Tribunal de Contas da União) a título de capacitação e especialização foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (6).

Um projeto de lei pode alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir atendimento médico e psicossocial a crianças e adolescentes com pais ou responsáveis presos ou vítimas de grave violência. Aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o PL 1.151/2023 aguarda designação de relator e de comissões pela Mesa do Senado.

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o texto principal do projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe o fim da diferença entre elevadores social e de serviço para combater a discriminação e o racismo institucional no Estado. De acordo com a proposta, de autoria do deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), quem descumprir a medida poderá ter como penalidades advertência, na primeira infração, e multa de R$1.500 para cada caso.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de lei prevê a obrigatoriedade da venda fracionada de medicamentos no país.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) urgência para votação do projeto que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a possibilidade de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, conhecida popularmente como “saidinha”.