O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, prometeu enviar sugestões para aperfeiçoar o projeto de lei sobre as fake news, que tramita na Câmara dos Deputados.

Após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetar um projeto de lei que concedia validade indeterminada a laudos médicos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA), justificando que o autismo em crianças é “mutável” e pode “mudar tanto de gravidade como até mesmo deixar de existir”, o apresentador Marcos Mion, da Rede Globo, foi às redes sociais nesta quinta-feira (9) para mandar um recado ao político.

Um projeto de lei, protocolado a um mês e 10 dias do fim do mandato do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), visa acabar com a necessidade de diplomas para 106 profissões, incluindo engenheiro, médico veterinário e até mesmo a necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. 

Um projeto de lei oferece R$ 100 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) para apoiar, através da concessão de financiamentos, os comerciantes e prestadores de serviços afetados pelas chuvas que atingiram a Bahia neste mês de dezembro.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.

Foi realizada, na noite da última quinta-feira (20), no Paço Municipal, uma reunião de alinhamento para elaboração do projeto arquitetônico da Nova Feira Livre de Santo Antônio de Jesus.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem feito manobras para acelerar a votação de um projeto que busca censurar e criminalizar as pesquisas eleitorais.

O Projeto de Lei 2291/22 prioriza a mulher chefe de família no acesso a linhas de crédito e mecanismos para comercialização da produção da agricultura familiar. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que autoriza o governo federal a criar as loterias de saúde e de turismo e abre a possibilidade de que esses novos jogos sejam explorados pela iniciativa privada.

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro está inclinado a atender ao clamor de 49 milhões de brasileiros que pagam plano de saúde, e sancionar o Projeto de Lei (PL) 2.033/2022, que prevê obrigatoriedade de tratamentos não listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a entidade regulamentadora busca meios para fugir da obrigação mesmo com a nova legislação.