Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) rejeitar uma ação de inconstitucionalidade para derrubar artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990. O caso foi julgado 14 anos após chegar ao Supremo.

Candidato derrotado do PSOL a presidente na última eleição, o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos afirmou que a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, queria “humilhar” o ex-presidente Lula, ao determinar sua transferência da superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A cúpula da Receita Federal divulgou na segunda-feira, 5, carta aberta com críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou dois auditores fiscais e suspendeu os processos contra um grupo de 133 autoridades dos três Poderes, cônjuges e dependentes. O documento é assinado pelo número 2 do órgão, João Paulo Fachada, e por 197 administradores (subsecretários, coordenadores, superintendentes e delegados). A carta foi encaminhada ao secretário Marcos Cintra.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu um prazo de 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) esclarecer a declaração em que sugeriu que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) esteve envolvida, durante a ditadura militar, na morte do capitão do exército americano Charles Chandler. O presidente não é obrigado a se manifestar ao STF sobre o caso.

Diante da situação do procurador Deltan Dallagnol, membros do Ministério Público Federal (MPF) fizeram chegar à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, um pedido para que ela intermedie uma reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, relatos dão conta de que ela foi evasiva e disse que um encontro não parecia necessário.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus ao traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, no âmbito de uma ação penal que ele responde por associação para o tráfico.

Após pedir à Polícia Federal mensagens hackeadas de autoridades, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam a saída do procurador da República Deltan Dallagnol do comando da força-tarefa Lava Jato, em Curitiba (PR).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira, 1º, a suspensão de todos os procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal que atingiram autoridades do Poder Judiciário, incluindo ministros da própria Corte.

Com o fim do recesso do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal retoma as atividades nesta quinta-feira (1º) com temas da agenda bolsonarista na pauta do segundo semestre e debates polêmicos, como a possibilidade de órgãos de controle compartilharem dados com o Ministério Público sem ordem judicial prévia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (1º) as atividades, com o fim do recesso de meio de ano. Processos polêmicos estão previstos na pauta do segundo semestre, entre os quais o que deve definir os limites para o compartilhamento de informações entre órgãos de controle, a exemplo do Coaf e do Ministério Público.