A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (28) cinco integrantes de uma organização criminosa acusada de atuar como uma “agência de extermínio”, com alvos definidos entre autoridades do Judiciário e do Congresso Nacional. O grupo, que cobrava até R$ 250 mil para executar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de uma operação autorizada pelo ministro Cristiano Zanin.

O governo federal protocolou nesta segunda-feira (19), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), um plano para regulamentar o uso medicinal da cannabis no Brasil. A proposta atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em novembro de 2024, que autorizou o cultivo e a importação de sementes para fins medicinais e estabeleceu prazo de seis meses para que a Anvisa e a União apresentassem normas de regulamentação.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que companhias aéreas têm o direito de recusar o transporte de animais de suporte emocional na cabine das aeronaves caso não sejam cumpridos critérios estabelecidos pelas próprias empresas. A deliberação foi tomada nesta terça-feira (13), com base no voto da relatora, ministra Isabel Gallotti.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da queixa-crime apresentada pelo deputado estadual Diego Castro (PL) contra o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). A decisão, publicada recentemente, levou em consideração a competência legal do STJ para julgar governadores em ações penais.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da Petrobras ao pagamento de R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados por poluição marinha na Bacia de Campos, litoral norte do Rio de Janeiro. A decisão mantém a sentença resultante de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que responsabilizou a estatal por três episódios de contaminação ocorridos entre 2012 e 2019.

O ex-prefeito de Conceição do Almeida (BA), Adailton Campos Sobral, conhecido como Ito de Bêga, usou as redes sociais na tarde desta sexta-feira (28) para negar as informações divulgadas pelo jornalista Juca em seu portal de notícias. O político classificou a matéria como “falsa” e questionou a credibilidade do comunicador, acusando-o de ser “ladrão de pix”.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de uma mãe presa após considerar a amamentação da filha recém-nascida como trabalho na creche da Penitenciária de Mogi Guaçu (SP), função que garantiria automaticamente a diminuição do tempo de prisão.

O ex-vereador Gabriel Monteiro será solto após passar mais de um ano preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio de Janeiro. A decisão de libertação foi da juíza Renata Guarino Martins, da 34ª Vara Criminal da capital, em cumprimento a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A jornalista Jéssica Senra, conhecida por suas opiniões firmes, usou as redes sociais para repudiar a fala xenofóbica do ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado fez uma “piada” em que afirmou: “O baiano é tão ágil, tão ágil, que quando joga basquete ele arremessa a bola na cesta e ela só cai no sábado”.

O ministro João Otávio de Noronha, presidente da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez uma piada sobre a suposta falta de agilidade dos baianos durante uma sessão na terça-feira (18). A declaração ocorreu após o ministro Raul Araújo mencionar um problema no joelho causado por uma partida de basquete.