O Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta atualmente uma votação de 3 a 1 para banir o assédio judicial direcionado a jornalistas. Nesta quinta-feira (16), o julgamento sobre o tema foi retomado com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (25) em julgamento de ações questionando a autonomia do Ministério Público para conduzir atos investigatórios.

A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou na quarta-feira, 17, um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF. A reportagem do Estadão procurou o STF para comentários, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto, perto do fim do período da noite da quarta-feira.

A manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi aprovada na Câmara, na noite desta quarta-feira (10), com 277 votos a favor e 129 votos contrários. Eram necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal. 

Após perder a reeleição em 2022 e deixar a Presidência, Jair Bolsonaro (PL) perdeu automaticamente o foro privilegiado, que garante que possíveis crimes cometidos por ele, enquanto possuía mandato e no exercício da função, sejam julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o passaporte apreendido pela Polícia Federal desde 8 de fevereiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu a revogação da medida na semana passada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à embaixada da Hungria, após a retenção dos seus passaportes no inquérito do golpe.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade de juízes do mundo, com 14 mil membros, promove uma série de reuniões em Foz do Iguaçu, nestas quarta (28) e quinta-feira (29). Em pauta, além de assuntos de interesse da carreira, proposições legislativas do Congresso Nacional e discussões no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O senador Flávio Dino (PSB-MA) pretende apresentar ao menos cinco propostas de emenda à Constituição (PECs), antes de tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (22).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade provisória para o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na noite de sábado (10). Ele havia sido preso na quinta-feira (8) durante uma operação de buscas e apreensões feitas por agentes da Polícia Federal (PF) na sede da legenda.