O ex-prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira (PP), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Munícipios da Bahia (TCM-BA), em sessão realizada nesta quinta-feira (30), por meio eletrônico. Mangueira terá que devolver R$156.250,00 aos cofres públicos por ter concedido o pagamento de diárias sem justificativas legais a servidores e em valores considerados exorbitantes. O TCM também aplicou uma multa de R$ 2 mil.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu um parecer, através da sua Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), sugerindo que as prefeituras façam cortes de despesas para diminuir os efeitos da frustração de arrecadação durante a pandemia da Covid-19, cumprindo assim a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na sessão desta terça-feira (17/03), as contas de 2018 das prefeituras de Nazaré, Taperoá e Itagibá, de responsabilidade dos prefeitos Eunice Soares Barreto Peixoto, Rosival Lopes dos Santos e Gilson Manoel Fonseca, respectivamente, relativas ao exercício de 2018. Entre as irregularidades praticadas pelos gestores está a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal.

A suspensão de uma licitação no setor de saúde de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, foi confirmada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A posição foi tomada em sessão desta quinta-feira (5). O tribunal se posicionou a favor da medida cautelar que suspendeu a concorrência pública. Pelo valor de cerca de R$ 740 mil, o certame se propôs a selecionar serviços de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos de serviço de saúde. Com a suspensão, o prefeito Paulo Bonfim foi multado em R$5 mil e terá que ajustar o edital da licitação às exigências legais.

A prefeitura do município de Conde, a 180 km de Salvador, não conseguiu prestar contas da folha de gastos do exercício de 2018, sob a gestão do prefeito Antônio Eduardo Linns de Catro (PMDB).

O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou o prefeito em R$5 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico, entre elas a publicação intempestiva dos decretos de abertura dos créditos adicionais suplementares e créditos especiais.

O Tribunal de Contas do Município (TCM), reprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (11), as contas do exercício 2018 das prefeituras de Andaraí, Nova Viçosa, Rodelas e Serra do Ramalho, de responsabilidade dos prefeitos João Lúcio Carneiro, Manoel Costa Almeida, Geraldo Jackson Lima e Ítalo Rodrigo Silva, respectivamente. Ainda cabe recurso das decisões.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quarta-feira (5), as contas das prefeituras de Inhambupe e Valença, da responsabilidade de Fortunato Silva Costa (PSD) e Ricardo Silva Moura (MDB), respectivamente, relativas ao exercício de 2018. Em ambos os casos houve o descumprimento do percentual máximo para despesas com pessoal, contrariando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, em sessão realizada nesta terça-feira (4) as contas de 2018 das prefeituras de Cruz das Almas, Itambé, Valente, Guaratinga e Arataca, de responsabilidade dos prefeitos Orlando Peixoto Pereira Filho, Eduardo Coelho de Paiva Gama, Marcos de Oliveira Araújo, Christine Pinto Rosa e Katiana Pinto de Oliveira, respectivamente. A principal irregularidade praticada pelos gestores foi a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal.

Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) afastar novamente Mário Negromonte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o ministro segue trabalhando normalmente na Corte com salários que ultrapassam R$ 45 mil líquidos, conforme seu último vencimento, no mês de dezembro.