O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta terça-feira (17), as contas de 2018 das prefeituras de Abaré, Itapebi, São José do Jacuípe, Araci, Iramaia, Itapé e Santa Cruz da Vitória. Entre as irregularidades praticadas pelos gestores, estão a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal, a abertura irregular de crédito suplementar, não aplicação do percentual mínimo em educação e o não pagamento de multa imputada pelo TCM ao gestor. Cabe recurso das decisões.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas de 2018 de sete prefeituras do estado: Alcobaça, Anagé, Itapitanga, Santa Cruz Cabrália, Cândido Sales, Monte Santo e Irará. Em todos os casos, o motivo da rejeição foi a extrapolação do percentual máximo para despesa com pessoal, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou nesta terça-feira (10) as contas públicas do município de Santo Antônio de Jesus, referentes ao exercício financeiro de 2018.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou unanimidade, no início da semana, as contas referentes ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do presidente da Câmara vereador Antônio Nogueira Neto, popular Tom (PSB).

O Tribunal de Contas dos Municípios votou nesta quarta-feira (4), pela rejeição das contas da Prefeitura de Irecê, da responsabilidade de Elmo Vaz Bastos de Matos, relativas ao exercício de 2018. O gestor promoveu a abertura de créditos adicionais suplementares acima do limite estabelecido em Lei.

O ex-prefeito de Lauro de Freitas Márcio Araponga Paiva foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por conta de irregularidades envolvendo o cancelamento sem justificativa de despesas liquidadas e o pagamento de remuneração a secretários municipais

O ex-prefeito de Santa Teresinha, Ailton de Oliveira Santana, foi denunciado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela prática de irregularidades na prorrogação e acréscimos que não foram justificados na contratação de serviços de locação de carros durante os anos de 2013 e 2016.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 5 mil a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira, pela prática de irregularidades na aquisição, feita através de um pregão presencial, de combustíveis, no ano de 2013. A prefeita também terá que devolver aos cofres municipais, com recursos pessoais, R$78.035,58.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou os prefeitos de Saúde, Sérgio Luiz da Silva Passos; Ourolândia, João Dantas de Carvalho; e Mirangaba, Adilson Almeida Nascimento, em R$ 2 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa em razão da acumulação ilegal de diversos cargos públicos. A decisão levou em consideração uma denúncia formulada pelo vereador da cidade de Saúde, Claudiano de Menezes Jatobá, que dá conta de um acúmulo ilegal de diversos cargos públicos pelo mesmo servidor.

O prefeito do município de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira, foi multado em R$ 4 mil na última quinta-feira (26) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A denúncia por irregularidades na contratação da empresa Engeurbe Engenharia e Urbanismo Ltda foi feita por Edimar Matheus de Oliveira.