O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou, nesta terça-feira (20), uma denúncia formulada contra a ex-prefeita de Conceição do Jacuípe, Normélia Maria Rocha Correia, em razão do acúmulo irregular de cargo público pelo vereador Marcelo Jackson Santos de Oliveira durante os exercícios de 2017 a 2019. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pela gestora.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou, nesta terça-feira (13), denúncia formulada contra o ex-prefeito de Ituaçu, Adalberto Alves Luz, em razão de irregularidades na contratação – por inexigibilidade – de empresa para serviços de assessoria e treinamento de servidores que exercem atividades de controle interno, ao custo anual de R$100 mil. A irregularidade foi praticada no exercício de 2017.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitou, nesta quinta-feira (8), as contas da prefeitura de Araci, da responsabilidade do ex-prefeito Antônio Carvalho da Silva Neto, relativas ao exercício de 2019. De acordo com órgão, o gestor ultrapassou o limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O ex-prefeito do município de Lençóis, na Chapada Diamantina, Marco Airton Alves de Araújo, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (6), pela prática de nepotismo. A irregularidade foi praticada nos exercícios de 2018 a 2020.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quinta-feira (1), as contas da ex-prefeita de Dias D’Ávila, Jussara Márcia do Nascimento, relativas ao exercício de 2019. De acordo com o órgão, a rejeição se justificou pela reincidência da gestora em gastos elevados para a contratação de servidores temporários, em detrimento à realização de concurso público. Esses gastos alcançaram no ano o montante de R$23.685.711,66. A ex-prefeita foi ainda multada em R$6 mil, pelas irregularidades apontadas no relatório técnico.

Uma denúncia contra ex-prefeito de Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru, foi aceita pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quarta-feira. As acusações contra Carlos Alberto Lopes Brasileiro (PT) se dão por irregulares em um processo de tomada de preço, realizada no exercício de 2019. De acordo com o órgão o processo licitatório teve por objeto a contratação de empresa para planejamento, organização e execução de concurso público – tipo Reda –, visando o provimento de cargos públicos para o quadro de cargos temporários do município. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, multou o gestor em R$5 mil.

As prefeituras dos municípios baianos possuem prazo de até a próxima segunda-feira, 31, para apresentar o Plano de Vacinação Municipal contra a covid-19 ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Além disso, deverão informar sobre a implementação do plano e seus resultados até o momento.

As contas do exercício de 2019 da prefeitura de Amélia Rodrigues, no Portal do Sertão, foram rejeitadas nesta quinta-feira (13), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o órgão, além de ultrapassar o limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o ex-prefeito Paulo César Bahia Falcão promoveu a abertura de créditos por superávit – no valor de R$781.000,00 – sem comprovação de recursos disponíveis.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Anguera, no Portal do Sertão, de responsabilidade do prefeito Fernando Bispo Ramos, relativas ao exercício de 2019. De acordo com o órgão, o gestor ultrapassou o limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da Prefeitura de Laje, da responsabilidade do prefeito Kledson Duarte Mota, relativas ao exercício de 2019.