Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liberdade à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), presa no curso da Operação Faroeste, que apura envolvimento de autoridades da cúpula do Poder Judiciário baiano em esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras. A decisão se deu no julgamento do Habeas Corpus (HC) 186621, na sessão de terça-feira (6).

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Amadiz Barreto faleceu na manhã desta sexta-feira (12), por Covid-19. O desembargador é pai da colunista do Bahia Notícias, Adriana Barreto, do juiz Eduardo Barreto e da juíza Luciana Barreto.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender a eleição de cinco novos desembargadores que estava marcada para a próxima quarta-feira, 10, em função do agravamento da crise causada pela pandemia da Covid-19. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, nesta quinta-feira, 4.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (4) aumentar mais um ano do afastamento preventivo de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) e de dois juízes de direito do estado, alvos da Operação Faroeste, que investiga a venda de decisões judiciais no TJ-Ba.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, negou um recurso da prefeitura de Cachoeira, no Recôncavo.

Uma decisão desta segunda-feira (25) do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lourival Trindade, manteve a sentença que anulou a eleição para a mesa-diretora da Câmara de Vereadores de Piatã, na Chapada Diamantina. A medida tinha sido tomada após a Câmara ter negado posse e participação na votação do edil José Hélio Mesquita, o Zé Pitomba (PDT), que se sagrou o mais votado na eleição de novembro do ano passado.

A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, abriu um procedimento para investigar possíveis infrações funcionais cometidas por desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em processos de grilagens de terras em Itapuã, em Salvador.

A suposta jurista, Cátia Regina Raulino, se tornou ré pelos crimes de uso de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual. A decisão foi tomada hoje (11), em ação penal na 2ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba).

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata, além de outros três advogados. A denúncia foi apresentada ontem (2) pelos procuradores. O grupo deve responder por organização criminosa. A denúncia é a sexta apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a deflagração da Operação Faroeste, em 2019.

A prefeita de Maraú, no Baixo Sul do estado, Maria das Graças de Deus Viana, vai responder a um processo em que é acusada de irregularidade em dispensa de licitação e crime de responsabilidade. A conversão da denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) em processo foi divulgada em acórdão desta segunda-feira (14) da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).