O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Og Fernandes, autorizou o desmembramento de investigações da Operação Faroeste, atribuindo competência ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para conduzir a apuração da participação de dois desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), João Pinheiro e Vilma Costa, nos crimes de venda de sentença.

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ordenou o fechamento do comércio não essencial de Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano. Em caso de desobediência, o município pode arcar com multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil. Conforme o Achei Sudoeste, a decisão é da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. A magistrada considerou que a flexibilização autorizada nos decretos municipais põe em risco todo esforço adotado pelas autoridades públicas para conter o avanço do novo coronavírus no estado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da prisão da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, investigada na Operação Faroeste.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia vem a público se manifestar contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) de antecipar, aos magistrados, o pagamento das verbas de abono pecuniário e adicional relativas às férias do 1º e 2º período de 2021.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a prorrogação do regime de teletrabalho foi servidores e magistrados, além da suspensão dos prazos processuais até 30 de junho para os processos físicos, o que não impede a prática de ato processual, necessário à preservação de direitos e de natureza urgente.

Um levantamento feito pelo Varela Notícias aponta que diversos funcionários públicos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) têm rendimentos líquidos acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil, valor definido há 12 anos via emenda constitucional e que tem como base a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a decisão tomada pelo relator do caso, ministro Og Fernandes, que determinou o afastamento da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo das funções no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo prazo inicial de um ano. A informação foi divulgada pelo STJ para a imprensa nesta sexta (22).

Um vereador cassado de Ibicoara, na Chapada Diamantina, teve um recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão da desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia foi publicada nesta quarta-feira (20). Neilton Amorim Almeida tentava reverter a decisão que cassou o mandato dele em 28 de setembro de 2018 . A acusação era de tráfico de drogas.

O município de Santo Antônio de Jesus recorre da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinou a obrigatoriedade do poder público em arcar com o custeio das despesas provenientes dos cuidados de animais abandonados.

Os quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que são alvos da Operação Faroeste acabaram de se tornar réus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).